07/08/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742472-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes interessadas intimadas para ciência do ofício de ID 205191971 e anexo. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
24/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:53

Juntada de Ofício
23/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:30

Expedição de Ofício.
19/07/2024 15:38

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:49

Recebidos os autos
15/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 11/07/2024
10/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:10

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 10:56

Recebidos os autos
17/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:56

Homologado o pedido
12/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742472-97.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DOMINGAS GOMES DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *22.***.*85-86, ANTHONY LUCAS DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *73.***.*09-82, A.

L.

D.

S.

N. - CPF/CNPJ: *15.***.*91-54, A.

L.

D.

S.

N. - CPF/CNPJ: *81.***.*93-41 e DOMINGAS GOMES DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *22.***.*85-86, ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *40.***.*25-00 DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a inventariante retifique as declarações legais de ID 197917423 apenas para incluir o número de RG e CPF do falecido na sua qualificação, bem como incluir as especificações dos imóveis, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos (art. 620, IV, a, CPC).

Ademais, também deverá a inventariante trazer novas cópias das seguintes certidões, uma vez que as anteriormente anexadas nos autos encontram-se vencidas/prestes a vencer: a) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br); b) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; c) certidão negativa de cada bem móvel e imóvel do Inventariado junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do DF (www.fazenda.df.gov.br); d) certidão negativa cível do TJDFT em nome do inventariado; e) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal, relativa ao inventariado; f) certidão negativa trabalhista em nome do inventariado; g) certificado do registro dos veículos inventariados atualizado.

Prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.

Vindo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, já se considerando a prerrogativa de prazo em dobro.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/05/2024 18:19

Recebidos os autos
27/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742472-97.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DOMINGAS GOMES DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *22.***.*85-86, ANTHONY LUCAS DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *73.***.*09-82, A.

L.

D.

S.

N. - CPF/CNPJ: *15.***.*91-54, A.

L.

D.

S.

N. - CPF/CNPJ: *81.***.*93-41 e DOMINGAS GOMES DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *22.***.*85-86, ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *40.***.*25-00 DESPACHO Em que pese a petição de ID 194407930, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante apresente a retificação das primeiras declarações de forma técnica, em uma só peça, contendo todas as informações necessárias de acordo com o art. 620, CPC, e observando os apontamentos constantes do despacho de ID 191053500.

Para facilitar, anexo ao presente despacho o saldo da conta judicial vinculada ao feito, devendo a inventariante consignar o valor de R$ 76.697,72 (setenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) como saldo existente na conta após a transferência de valores via SISBAJUD e o depósito de FGTS feito pela Caixa Econômica Federal (ID 191942828), conforme extrato anexo.

Por fim, realizei a pesquisa junto ao sistema INFOJUD referente aos três últimos anos (2023, 2022 e 2021), conforme anexos, devendo a inventariante se manifestar no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Em razão do sigilo fiscal imposto pela natureza dos documentos, determino que sejam mantidos em sigilo, sendo permitida a visualização para partes e advogados.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/04/2024 11:41

Recebidos os autos
29/04/2024 11:41

Determinada Requisição de Informações
24/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742472-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada para ciência do ofício juntado no ID 191942824. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
03/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:30

Juntada de Ofício
02/04/2024 03:15

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742472-97.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DOMINGAS GOMES DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *22.***.*85-86, ANTHONY LUCAS DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *73.***.*09-82, A.

L.

D.

S.

N. - CPF/CNPJ: *15.***.*91-54, A.

L.

D.

S.

N. - CPF/CNPJ: *81.***.*93-41 e DOMINGAS GOMES DE SOUSA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *22.***.*85-86, ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *40.***.*25-00 DESPACHO com força de ofício Na petição de ID 189420782, a inventariante anexou aos autos o esboço de partilha, conforme solicitado no despacho de ID 186622617.

No entanto, antes de apreciar o pedido de levantamento de valores formulado, entendo necessária a retificação das declarações, de forma a: a) Unificar os valores depositados na conta judicial (fl. 02 – ID 189420782) em um só tópico, de acordo com o valor nominal ali existente.

Para tanto, deverá a inventariante observar o “total depositado”, conforme extrato anexo; b) Consignar a partilha em frações, de forma a se evitar a ocorrência de dízima periódica.

Ademais, também deverá a inventariante juntar aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda declarada pelo falecido, nos termos da manifestação do Ministério Público de ID 189643093.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Por fim, em relação aos valores existentes a título de FGTS, visando facilitar posterior partilha, confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho e determino que a Caixa Econômica Federal transfira todos os saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS do falecido ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF identificado no cabeçalho, para uma conta judicial vinculada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:17

Recebidos os autos
25/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE SOUSA NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0742472-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 189643093.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 12 de março de 2024.

CAROLINA PACHECO SALOMAO
12/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/03/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:14

Recebidos os autos
15/02/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/02/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0742472-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 184696882.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 29 de janeiro de 2024.

CAROLINA PACHECO SALOMAO
29/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 10:57

Recebidos os autos
25/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/01/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE SOUSA NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:49

Recebidos os autos
06/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/12/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:05

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 16:51

Recebidos os autos
24/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:34

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/11/2023 16:43

Recebidos os autos
16/11/2023 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: *40.***.*25-00 (INVENTARIADO).
16/11/2023 16:43

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/11/2023 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:06

Recebidos os autos
18/10/2023 15:06

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
12/10/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708868-31.2022.8.07.0018

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Rosany Antunes Figueiredo

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0701860-54.2022.8.07.0001

Thawan Gabriel dos Santos Souza

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Eduilson Borges de Lima Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0716522-74.2023.8.07.0005

Nemoel Kesler Santana dos Santos

Viacao Catedral LTDA - ME

Advogado: Robson da Penha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0701860-54.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Yuri Rafael Alves Souza Lopes

Advogado: Eduilson Borges de Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2022 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0701203-32.2024.8.07.0005

Team Dr. Alan Rocha Limitada

Elson Lucas Vieira Sousa

Advogado: Ana Carolina Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 18:19

Exibir Processo