22/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:47

Juntada de carta de guia
23/04/2025 14:04

Expedição de Carta.
31/03/2025 20:26

Recebidos os autos
31/03/2025 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/03/2025 16:42

Recebidos os autos
24/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
16/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/03/2025 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:58

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
16/02/2025 22:56

Recebidos os autos
16/02/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/02/2025 15:11

Recebidos os autos
11/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/02/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 13:31

Recebidos os autos
20/09/2024 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/09/2024 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:23

Expedição de Carta.
13/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:30

Recebidos os autos
11/09/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 15:45

Recebidos os autos
06/09/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 16:20

Recebidos os autos
03/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:20

em cooperação judiciária
02/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/09/2024 10:33

Recebidos os autos
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0701609-58.2021.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DIOGO DE OLIVEIRA FERREIRA, IGO LEITE GERONIMO DE SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante DIOGO DE OLIVEIRA FERREIRA para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 56108196 ), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2024.

LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
23/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:11

Recebidos os autos
09/02/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/02/2024 17:22

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Publicação: Ante todo o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o denunciado DIOGO OLIVEIRA FERREIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, inciso II, e § 2ºA, inciso I, do Código Penal.

Pena definitiva em 9 anos e 2 meses de reclusão.

Quanto à pena de multa, fixo-a em 240 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos.
26/01/2024 18:33

Recebidos os autos
26/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/12/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/12/2023 22:53

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/12/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 17:55

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:54

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
23/11/2023 16:53

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 13:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
23/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:41

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/11/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:24

Recebidos os autos
09/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 09:59

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 03:41

Decorrido prazo de IGO LEITE GERONIMO DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/11/2023 15:49

Juntada de Petição de defesa prévia
26/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:55

Recebidos os autos
23/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:55

Deferido o pedido de DIOGO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *71.***.*96-75 (REU).
23/10/2023 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 18:55

Desentranhado o documento
20/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de IGO LEITE GERONIMO DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:05

Recebidos os autos
25/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/08/2023 18:53

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/07/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 21:38

Juntada de Certidão
14/07/2023 21:35

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 12:41

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/06/2023 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 06:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/06/2022 08:07

Juntada de Certidão
09/04/2022 20:15

Recebidos os autos
09/04/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
18/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:16

Expedição de Mandado.
25/02/2022 20:07

Recebidos os autos
25/02/2022 20:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/02/2022 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/02/2022 19:54

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:32

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:47

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 15:00

Expedição de Edital.
17/01/2022 13:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2021 16:32

Juntada de Certidão
30/10/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 17:11

Expedição de Mandado.
21/10/2021 18:20

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 13:34

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:27

Expedição de Ofício.
21/09/2021 10:07

Juntada de Certidão
20/09/2021 20:38

Recebidos os autos
20/09/2021 20:38

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
06/07/2021 16:50

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2021 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:17

Expedição de Mandado.
22/05/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de IGO LEITE GERONIMO DE SOUSA em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 17:19

Expedição de Mandado.
07/04/2021 17:18

Expedição de Mandado.
07/04/2021 16:48

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:47

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:23

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/03/2021 17:03

Recebidos os autos
24/03/2021 17:03

Recebida a denúncia contra IGO LEITE GERONIMO DE SOUSA - CPF: *48.***.*57-14 (REU) e DIOGO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *71.***.*96-75 (REU)
22/02/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/02/2021 17:42

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:53

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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