30/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), acessório(s) e munição(ões) apreendida(s) conforme documento de ID n. 100089371 (itens 3 e 4), uma vez que não interessam mais à persecução penal.
21/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 11:29

Recebidos os autos
21/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:29

Outras decisões
18/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/07/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
05/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:54

Recebidos os autos
01/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:54

Outras decisões
24/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:40

Recebidos os autos
28/04/2025 18:40

Outras decisões
28/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:02

Recebidos os autos
17/03/2025 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 14:23

Recebidos os autos
12/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:11

Recebidos os autos
16/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 10:53

Recebidos os autos
24/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:22

Transitado em Julgado em 07/02/2024
29/05/2024 11:52

Recebidos os autos
29/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/05/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) EDIMAR FERREIRA DA SILVA , devidamente qualificado nos autos.
19/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) EDIMAR FERREIRA DA SILVA , devidamente qualificado nos autos.
29/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 20:09

Recebidos os autos
25/01/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:09

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/01/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:34

Recebidos os autos
23/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
09/06/2023 21:53

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/06/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 21:51

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:16

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/02/2022 19:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2021 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 15:30

Recebidos os autos
21/10/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/10/2021 11:35

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:49

Recebidos os autos
04/10/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
24/09/2021 14:44

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
30/08/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 16:50

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:42

Expedição de Alvará.
26/08/2021 15:58

Recebidos os autos
26/08/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/08/2021 17:09

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2021 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
25/08/2021 16:30

Recebidos os autos
25/08/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
25/08/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 16:51

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2021 17:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
20/08/2021 17:37

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:04

Expedição de Ofício.
19/08/2021 18:31

Recebidos os autos
19/08/2021 18:31

Declarada incompetência
19/08/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/08/2021 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:12

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:30

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 09:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)
16/08/2021 09:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/08/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2021 12:15

Juntada de Certidão
14/08/2021 11:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
14/08/2021 10:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
14/08/2021 10:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/08/2021 10:29

Homologada a Prisão em Flagrante
14/08/2021 10:14

Juntada de Certidão
14/08/2021 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 16:55

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
13/08/2021 11:57

Juntada de laudo
12/08/2021 18:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:18

Remetidos os Autos da(o) 5 Vara Criminal de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
12/08/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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