24/06/2025 15:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2025 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PESTANA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:23

Recebidos os autos
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 14:23

Recebidos os autos
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 10:08

Recebidos os autos
06/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/10/2024 12:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/10/2024 14:31

Juntada de Petição de agravo
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 14:54

Recurso Especial não admitido
12/09/2024 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 16:46

Recebidos os autos
12/09/2024 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 16:33

Recebidos os autos
12/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2024 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2024.
28/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2024 17:47

Recebidos os autos
22/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 14:52

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO COSTA DE PAULA MATHEUS em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
16/07/2024 13:31

Conhecido o recurso de ELIANE CRISTINA PESTANA - CPF: *66.***.*13-15 (EMBARGANTE) e não-provido
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 19:25

Recebidos os autos
08/02/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PESTANA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
19/12/2023 19:31

Recebidos os autos
19/12/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/12/2023 13:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:24

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
09/11/2023 12:40

Conhecido o recurso de ELIANE CRISTINA PESTANA - CPF: *66.***.*13-15 (APELANTE) e FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE - CPF: *47.***.*28-42 (APELANTE) e não-provido
08/11/2023 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 16:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/10/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado
10/10/2023 16:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 19:30

Recebidos os autos
15/05/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/05/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 19/04/2023.
19/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
03/04/2023 13:25

Conhecido o recurso de ELIANE CRISTINA PESTANA - CPF: *66.***.*13-15 (AGRAVANTE) e FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE - CPF: *47.***.*28-42 (AGRAVANTE) e não-provido
31/03/2023 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023 19:46

Recebidos os autos
22/11/2022 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/11/2022 14:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/11/2022 20:31

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 13:09

Recebidos os autos
10/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/11/2022 20:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/11/2022 08:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2022.
04/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
26/10/2022 18:30

Recebidos os autos
26/10/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/10/2022 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/10/2022 10:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2022 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
23/09/2022 21:17

Conhecido o recurso de FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE - CPF: *47.***.*28-42 (EMBARGANTE) e não-provido
23/09/2022 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 11:09

Recebidos os autos
10/12/2021 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/12/2021 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/11/2021 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2021.
17/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 12:47

Recebidos os autos
12/11/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 20:54

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:02

Conclusos para Relator(a)
08/11/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
28/10/2021 12:19

Recebidos os autos
28/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/10/2021 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/10/2021 16:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/10/2021 23:02

Juntada de Petição de agravo interno
24/09/2021 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 12:23

Recebidos os autos
22/09/2021 12:23

Não recebido o recurso de FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE - CPF: *47.***.*28-42 (EMBARGANTE).
21/09/2021 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/09/2021 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/09/2021 13:26

Recebidos os autos
21/09/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 00:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/09/2021 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/09/2021 17:50

Recebidos os autos
16/09/2021 17:50

Indefiro
16/09/2021 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/09/2021 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/09/2021 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 14/09/2021.
14/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 14/09/2021.
13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:28

Recebidos os autos
02/09/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/09/2021 16:51

Recebidos os autos
02/09/2021 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/09/2021 16:50

Recebidos os autos
02/09/2021 16:50

Recebidos os autos
02/09/2021 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/09/2021 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/09/2021 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 14:46

Recebidos os autos
31/08/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/08/2021 21:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/08/2021 21:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/08/2021 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:31

Recebidos os autos
06/08/2021 15:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE - CPF: *47.***.*28-42 (APELANTE).
06/08/2021 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/07/2021 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/07/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2021.
05/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2021.
02/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 13:24

Recebidos os autos
30/06/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 20:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/06/2021 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/06/2021 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2021 19:24

Recebidos os autos
07/06/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
07/06/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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