02/10/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:27

Processo Desarquivado
30/09/2024 13:41

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:02

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712367-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VANIA BEATRIZ PARREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – IDs 187577637, 187577644 e 187578762, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da RPV e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia de R$ 6.976,31 (seis mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) para pagamento da RPV expedida.

Após a decisão de sequestro (ID 201300967), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 203142484), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos.

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelos autores.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- R$ 6.976,31 (seis mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072024000019374630 (ID 201303702), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26. 2 - R$ 75,25 (setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250156111 (ID 201719589), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 1.262,68 (um mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250156111 (ID 201719589), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3 E 4- R$ 5.249,01 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e um centavo), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250156111 (ID 201719589), para 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 217, Conta Corrente nº 006.636-0, de titularidade de VANIA BEATRIZ PARREIRA, CPF nº *84.***.*65-68.

Após, aguarde-se o prazo recursal da sentença de ID 201300967.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:32

Recebidos os autos
08/07/2024 16:32

Deferido o pedido de VANIA BEATRIZ PARREIRA - CPF: *84.***.*65-68 (EXEQUENTE).
08/07/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712367-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VANIA BEATRIZ PARREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 187577637, 187577644 e 187578762, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 6.976,31 (seis mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:14

Recebidos os autos
21/06/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2024 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/06/2024.
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/05/2024.
15/05/2024 04:11

Processo Desarquivado
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
05/03/2024 17:22

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:39

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:39

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:39

Expedição de Ofício.
23/02/2024 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/02/2024.
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:45

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712367-86.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANIA BEATRIZ PARREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:48:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:16

Recebidos os autos
25/01/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/01/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
26/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:15

Recebidos os autos
23/10/2023 14:15

Deferido o pedido de VANIA BEATRIZ PARREIRA - CPF: *84.***.*65-68 (EXEQUENTE).
22/10/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2023 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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