13/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:15

Recebidos os autos
12/06/2025 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
10/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 11:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS BITENCOURT em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714649-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT, LUCIANO DOS SANTOS BITENCOURT CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, quanto ao levantamento dos valores, fica a parte EXECUTADA intimada a, querendo, informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
19/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:16

Recebidos os autos
15/05/2025 11:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:20

Recebidos os autos
30/04/2025 15:20

Outras decisões
29/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:36

Recebidos os autos
03/04/2025 11:36

Outras decisões
01/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714649-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT, LUCIANO DOS SANTOS BITENCOURT CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos ofício do banco C6.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 20:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:34

Recebidos os autos
11/03/2025 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 11:41

Recebidos os autos
23/01/2025 11:41

Outras decisões
20/01/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/01/2025 23:08

Processo Desarquivado
18/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:07

Recebidos os autos
05/03/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 12:06

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS BITENCOURT em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0714649-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS REQUERIDO: LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT, LUCIANO DOS SANTOS BITENCOURT DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida nestes autos, por meio dos quais o embargante alega haver omissão no referido ato judicial.

Decido.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Quanto ao mérito, prescreve o art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Compulsando os autos, observo que assiste parcial razão à embargante, uma vez que a sentença de ID 178483114 realmente foi omissa em não determinar a suspensão da condenação da ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida na decisão de ID 176115401, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Não assiste razão, entretanto, os embargos em relação à não apreciação do pedido de excesso no valor da causa, uma vez que o valor da causa observou o determinado pela §2º, do art. 292, do CPC.

Visa a parte, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado em relação a esse ponto.

Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os Embargos Declaratórios, na forma do art. 1.022, II, do CPC, para que passe a constar o seguinte trecho no dispositivo da sentença de ID 178483114: “Em face da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, o qual ficará suspenso em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte ré, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.” Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/01/2024 12:23

Recebidos os autos
29/01/2024 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2024 14:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 21:11

Recebidos os autos
13/12/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/12/2023 02:25

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:34

Recebidos os autos
05/12/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/11/2023 15:22

Recebidos os autos
03/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:38

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:11

Recebidos os autos
05/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
08/09/2023 18:54

Recebidos os autos
08/09/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/09/2023 19:23

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 09:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 17:00

Recebidos os autos
18/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS BITENCOURT em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS QUEIROZ PEREIRA BITENCOURT em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:51

Juntada de Certidão
12/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 20:08

Expedição de Certidão.
27/05/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
05/05/2023 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 11:43

Recebidos os autos
12/04/2023 11:43

Outras decisões
04/04/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/04/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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