TJDFT - 0701093-62.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 05:22
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 02:36
Publicado Certidão em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701093-62.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.
Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:28:00.
ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral -
27/02/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 15:42
Recebidos os autos
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23/02/2024 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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23/02/2024 10:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/02/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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09/02/2024 03:40
Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:34
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0701093-62.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.
BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 11:46:48.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
25/01/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 11:07
Recebidos os autos
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04/07/2022 20:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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04/07/2022 20:31
Expedição de Certidão.
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01/07/2022 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/06/2022 00:39
Publicado Certidão em 28/06/2022.
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27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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24/06/2022 08:45
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 00:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
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23/06/2022 12:03
Juntada de Petição de apelação
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26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
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26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/05/2022.
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10/05/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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06/05/2022 16:39
Juntada de Certidão
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04/05/2022 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2022 02:26
Publicado Sentença em 04/05/2022.
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04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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03/05/2022 06:08
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 11:33
Juntada de Certidão
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29/04/2022 21:37
Recebidos os autos
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29/04/2022 21:37
Concedida a Segurança a PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-19 (IMPETRANTE)
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25/04/2022 11:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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19/04/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/04/2022 11:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/04/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 19:08
Juntada de Certidão
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07/04/2022 19:00
Juntada de Certidão
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07/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 07/04/2022.
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06/04/2022 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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01/04/2022 18:34
Juntada de Certidão
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01/04/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 17:42
Recebidos os autos
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01/04/2022 17:42
Concedida a Medida Liminar
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01/04/2022 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/04/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 09:00
Publicado Decisão em 30/03/2022.
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30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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25/03/2022 16:02
Recebidos os autos
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25/03/2022 16:02
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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25/03/2022 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/03/2022 11:46
Expedição de Certidão.
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12/02/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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09/02/2022 19:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
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09/02/2022 19:07
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 17:24
Recebidos os autos
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09/02/2022 17:24
Declarada incompetência
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09/02/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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