26/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
21/03/2025 15:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Publicado Alvará em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 426, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6584/7916 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Número do processo: 0703513-16.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS LIMA BARROS, LUAN GOMES DA SILVA ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE BEM A Doutora Joelci Araujo Diniz, Juíza de Direito desta Terceira Vara de Entorpecentes, na forma da lei etc.

DETERMINA ao Sr. (a) Delegado (a) da DECIMA SEXTA DELEGACIA DE POLICIA - 16ª DPDF RESTITUIR ao (à) Sr. (a) LUAN GOMES DA SILVA, CPF nº *35.***.*33-01, a CARTEIRA DE TRABALHO E UM RG DE LUAN GOMES DA SILVA, UMA CONTA DA SANEAGO EM NOME DE LUAN GOMES DA SILVA, UM DOCUMENTO DO SCPC, EM NOME DE LUAN GOMES DA SILVA E UMA FOTO E DIVERSOS OUTROS DOCUMENTOS ENCONTRADOS NO INTERIOR DA CASA DE LUAN GOMES DA SILVA, GUARDADOS NUM SACO PLÁSTICO, apreendidos por ocasião dos autos, constante dos itens 3, 6, 7 e 8 do AAA nº 303/2021 (ID n. 87773095 - Inquérito Policial n° 409/2021 da 16ª DP/DF), conforme sentença de ID n° 131391717.

Solicito a Vossa Senhoria remeter a este juízo, se possível inserido diretamente nestes autos PJe, após a lavratura, o respectivo Termo de Restituição.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2024 13:42:08.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/07/2024 15:16

Expedição de Alvará.
25/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:31

Recebidos os autos
28/05/2024 18:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:16

Recebidos os autos
12/04/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
24/03/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:50

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703513-16.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS LIMA BARROS, LUAN GOMES DA SILVA DESPACHO De acordo com determinação exarada no pedido de restituição de coisa apreendida (Proc. 0722542-64.2021.8.07.0001), foi conhecido recurso de apelação dando parcial ao pedido de interessado Fabio Lima Barros, para nomeá-lo como fiel depositário do veículo Chevrolet/Agile LT 1.4 MPFI 8V FLEXPOWER 5p, Ano/Modelo 2010/2011, placa JIA1252/DF, Chassis 8AGCB48X0BR162464, Renavan 0268807329, cor cinza, apreendido conforme Auto de Apresentação e Apreensão nº 533/2021, independentemente de caução.

Nos autos principais, a sentença (ID n. 131391717), decretou o perdimento do veículo, nos seguintes termos: "No que se refere ao veículo apreendido, tendo em conta o determinado no RE 638491, relator Ministro Fux, julgado 17/05/2017, e as circunstâncias do fato a revelar que fora utilizado para a prática delituosa, bem como que era utilizado constantemente pelo Réu, decreto seu perdimento em favor da União, salvo eventuais direitos de terceiros de boa-fé devidamente comprovada, que deverão ser reclamados em ação de conhecimento perante o Juízo competente.

Transitada em julgado, intime-se o depositário fiel para devolução do veículo na Delegacia de Origem, no prazo de cinco dias.

Notifique-se a Autoridade Policial.

Devolvido, retire-se a restrição judicial junto ao RENAJUD e oficie-se a FUNAD para informar o perdimento." Em sede de apelação, o confisco do bem foi mantido, conforme ID n. 154649230.

Irresignada, a Defesa interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido, restando consolidado o trânsito em julgado do feito.

Assim, em cumprimento ao comando contido na sentença, intime-se o depositário fiel para a devolução do veículo na Delegacia de Origem, no prazo de cinco dias.

Notifique-se a Autoridade Policial.

Devolvido, retire-se a restrição judicial junto ao RENAJUD e oficie-se a FUNAD para informar o perdimento.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024 08:25:24.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
29/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:23

Recebidos os autos
24/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:48

Recebidos os autos
14/12/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 20:10

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:59

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:02

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:01

Expedição de Ofício.
30/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:05

Recebidos os autos
16/06/2023 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 10:23

Recebidos os autos
14/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2022 16:10

Recebidos os autos
26/09/2022 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2022 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/09/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 16:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/08/2022 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/07/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 00:45

Recebidos os autos
23/07/2022 00:45

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/02/2022 22:08

Recebidos os autos
18/02/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/02/2022 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 16:23

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:24

Juntada de Certidão
16/01/2022 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 15:36

Recebidos os autos
14/01/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/01/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:33

Expedição de Ofício.
07/01/2022 13:28

Expedição de Ofício.
19/12/2021 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:56

Recebidos os autos
15/12/2021 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/12/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 17:39

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:21

Expedição de Mandado.
13/12/2021 17:16

Expedição de Alvará de Soltura .
13/12/2021 16:47

Recebidos os autos
13/12/2021 16:47

Revogada a Prisão
10/12/2021 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/10/2021 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 17:27

Recebidos os autos
01/10/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/09/2021 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 10:32

Recebidos os autos
20/09/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 19:23

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:30

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:28

Recebidos os autos
24/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:10

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 17:32

Expedição de Ofício.
18/08/2021 17:26

Expedição de Ofício.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:42

Expedição de Ata.
03/08/2021 17:22

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 11:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:06

Recebidos os autos
03/08/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/07/2021 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:31

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2021 11:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/07/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:15

Juntada de Certidão
26/07/2021 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 20:55

Recebidos os autos
16/07/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/07/2021 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 19:21

Recebidos os autos
08/07/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 17:42

Recebidos os autos
05/07/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/06/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 20:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/05/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:48

Recebidos os autos
24/05/2021 12:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/05/2021 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:59

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:13

Juntada de Certidão
17/05/2021 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 14:44

Juntada de Ofício
04/05/2021 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2021 19:19

Recebidos os autos
24/04/2021 19:19

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/04/2021 14:19

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
08/04/2021 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 18:23

Juntada de diligência
06/04/2021 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:26

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2021 15:22

Expedição de Ofício.
05/04/2021 15:06

Recebidos os autos
05/04/2021 15:06

Declarada incompetência
05/04/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
05/04/2021 12:42

Juntada de Certidão
03/04/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)
03/04/2021 16:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2021 21:26

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/04/2021 20:06

Juntada de Certidão
01/04/2021 20:03

Audiência Custódia realizada em/para 01/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
01/04/2021 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021 13:26

Audiência Custódia designada em/para 01/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
01/04/2021 12:53

Juntada de Certidão
01/04/2021 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 19:22

Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
31/03/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701159-10.2024.8.07.0006

Abel Celso Barron Torres

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Tainara Santos de Alvarenga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0729925-25.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jeova Rodrigues Ribeiro

Advogado: Ivonice Carrilho da Rocha Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0713290-15.2023.8.07.0018

Thaismara Araujo Silva

Analista em Gestao e Assistencia Publica...

Advogado: Thaismara Araujo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0703513-16.2021.8.07.0005

Lucas Lima Barros

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Rangel Alves Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0700344-74.2024.8.07.0018

Assb Comercio Varejista de Doces LTDA.

Instituto de Defesa do Consumidor do Dis...

Advogado: Andre Boschetti Oliva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 12:52

Exibir Processo