13/08/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
04/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
28/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 09/08/2024
30/04/2025 14:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
17/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724919-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO SILVA DE SOUSA REVEL: MR8 AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ R$ 2.462,21.

Intime-se a parte vencida, MR8 AUTOMOVEIS LTDA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2024 20:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/09/2024 11:13

Recebidos os autos
05/09/2024 11:13

Deferido o pedido de GUSTAVO SILVA DE SOUSA - CPF: *53.***.*30-35 (AUTOR).
26/08/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes e, via de consequência, condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será corrigida pelo INPC, a partir do desembolso (25/10/2023, ID 181622145), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:09

Recebidos os autos
11/07/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Portanto, dou o feito por saneado, ao tempo em que DECRETO a revelia do réu.

Como destinatário da prova, entendo pela desnecessidade de produção de provas, além das constantes nos autos (art. 370 do CPC).

Preclusa a presente decisão, sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para julgamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/04/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:21

Recebidos os autos
03/04/2024 10:21

Decretada a revelia
03/04/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 00:00

Intimação

Feitas essas considerações, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

ANOTE-SE.

CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:35

Recebidos os autos
26/01/2024 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO SILVA DE SOUSA - CPF: *53.***.*30-35 (AUTOR).
26/01/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 14:35

Recebida a emenda à inicial
16/01/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/01/2024 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 08:45

Recebidos os autos
18/12/2023 08:45

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 12:46

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
12/12/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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