18/09/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA COSTA CAMPELO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA COSTA CAMPELO em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0701761-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: KEILA CRISTINA COSTA CAMPELO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REPRESENTANTE LEGAL: KARL HEISENBERG FERRO SANTOS DECISÃO KEILA CRISTINA COSTA CAMPELO foi submetida a exame psiquiátrico, a fim de se verificar sua higidez mental, quando da prática dos fatos narrados na Ação Penal 0722316-70.2023.8.07.0007.

Realizada a perícia pelo Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Distrito Federal, foi colacionado aos autos o Laudo Psiquiátrico ID 88577835, o qual atestou que: [...]Portanto, não houve comprometimento da capacidade de entendimento.

Contudo, levando em consideração a doença mental, na fase maníaca, podemos concluir que, à época do crime imputado, periciada apresentava capacidade de autodeterminação abolida.[...] Verifica-se que as partes tomaram ciência do laudo acostado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o Laudo Psiquiátrico supramencionado e determino o prosseguimento da aludida ação penal, nos termos do art. 151 do Código de Processo Penal.

Traslade-se cópia dos IDs nº 184872049, 185064584, 185551123, 186101156, 189744774, 209665057, 209757830, 209840633 e da presente decisão para os autos da Ação Penal nº 0722316-70.2023.8.07.0007.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024, 15:47:23.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
09/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:31

Recebidos os autos
05/09/2024 16:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:36

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:42

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:47

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0701761-95.2024.8.07.0007 FEITO: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) CERTIDÃO Certifico que, considerando a distribuição deste incidente de insanidade mental, ficam intimadas as partes para apresentação dos quesitos, conforme determinação judicial.

Sem prejuízo, encaminho os autos para conferência dos cadastros do feito.

Após a juntada dos quesitos o feito deverá ser encaminhado ao IML para realização da perícia psiquiátrica.

Taguatinga-DF, 27 de janeiro de 2024, 10:43:43.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
27/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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