15/04/2025 22:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 22:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:42

Recebidos os autos
12/03/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
11/03/2025 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 20:20

Transitado em Julgado em 29/01/2025
11/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
29/11/2024 00:12

Recebidos os autos
29/11/2024 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA e BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS ao pagamento das despesas condominiais nos termos da planilha de ID Num. 108858040, com a incidência da multa, correção monetária e juros de mora nos termos ali expostos, a partir do vencimento de cada obrigação.

Com fundamento no art. 323 do CPC, incluo na condenação as prestações periódicas da mesma natureza vencidas, cujos valores e datas de vencimento deverão ser comprovados pela parte autora na fase de cumprimento de sentença.

Ainda, condeno os referidos réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Igualmente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerida J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA, os quais fixo em 10% sobre 1/3 do valor atualizado da causa, também na forma do art. 85, 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
23/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
17/09/2024 11:58

Recebidos os autos
17/09/2024 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:50

Recebidos os autos
20/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716796-94.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF REU: FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA, BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS, J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Trata-se de ação de cobrança de condomínio movida por R 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA – DF contra FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA, BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS e J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Quanto à preliminar suscitada pelas 1ª e 2ª requeridas, na contestação ID 132654148, destaco que a legitimidade ad causam ordinária, uma das três condições da ação, faz-se presente quando há a pertinência subjetiva da ação, ou seja, quando os titulares da relação jurídica material são transpostos para a relação jurídica processual. À luz da teoria da asserção, a análise das condições da ação dever ser feita à luz das afirmações do demandante contidas em sua petição inicial.

A correspondência entre a afirmação autoral e a realidade vertente dos autos constitui, pois, questão afeta ao mérito, a ser enfrentada em sede de eventual procedência ou improcedência da pretensão autoral.

Portanto, rejeito a preliminar.

Não houve indicação de provas a produzir Dessa forma, em face da presunção de veracidade dos fatos, o processo comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso II, do CPC.

Preclusa a decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Decisão registrada eletronicamente.

Int.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 4
26/01/2024 17:31

Recebidos os autos
26/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 20:25

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
24/04/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 19:43

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:24

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 21:09

Recebidos os autos
13/03/2023 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 09:26

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON FREITAS DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de BENEDITA BORGES FEITOSA FREITAS em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:37

Juntada de Certidão
22/03/2022 20:50

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2022 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
22/03/2022 20:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2022 19:11

Recebidos os autos
22/03/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
22/03/2022 14:50

Recebidos os autos
22/03/2022 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2022 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 01:13

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de QR 309 CONJUNTO 06-A LOTE 01 - SAMAMBAIA - DF em 09/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 18:55

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:36

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 15:06

Recebidos os autos
14/12/2021 15:06

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/11/2021 15:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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