28/01/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:33

Recebidos os autos
26/11/2024 19:33

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:44

Recebidos os autos
08/11/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
05/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:32

Recebidos os autos
08/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732962-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 204108195.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral
15/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:01

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:23

Recebidos os autos
19/06/2024 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:01

Recebidos os autos
06/06/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:32

Recebidos os autos
23/05/2024 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:20

Recebidos os autos
08/05/2024 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732962-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 194211997).

Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024.

EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral
23/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0732962-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI DECISÃO Defiro o pedido dos ID's 189324837 e 190129370. À Secretaria para que proceda à citação da ré no endereço do representante legal indicado na petição do ID 189324837.

Expeça-se mandado de despejo do imóvel localizado na "Rua das Figueiras, Lotes 02/04, Condom.

Residencial Figueras Mall, Lojas 18/20, Norte, Águas Claras/DF".

Compete à parte autora acompanhar a distribuição do mandado e entrar em contato com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência e adotar as medidas necessárias para viabilizar o cumprimento da ordem, orientando na localização do endereço.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/04/2024 19:25

Recebidos os autos
02/04/2024 19:25

Deferido o pedido de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (AUTOR).
20/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI em 23/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:37

Expedição de Termo.
08/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0732962-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI DECISÃO Renove-se o mandado de desocupação de ID 184802460, o qual deverá ser cumprido pelo mesmo oficial de justiça da certidão de ID 185119357, uma vez que a intimação para desocupação não precisa ser feita na pessoa do representante legal da ré e sim a qualquer ocupante do imóvel.

No mais, intime-se a parte autora para cumprir a parte final da decisão liminar e indicar endereço do representante legal da ré, a fim de viabilizar a citação.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/02/2024 11:39

Recebidos os autos
06/02/2024 11:39

Outras decisões
02/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732962-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 185119357).

Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024.

EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral
31/01/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/01/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 18:23

Expedição de Mandado.
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732962-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI DECISÃO Tendo em vista que não houve citação da parte requerida, acolho o pedido de aditamento da inicial (ID 184318365), nos termos do art. 329, inciso I, do CPC.

Ainda, proceda a Secretaria à retirada do sigilo da petição do ID 184318365 e anexos, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 189, do CPC.

Trata-se de pedido de despejo fundado no artigo 59, § 1º, da Lei 8.245/1991.

O artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº. 8.245/91, prevê que a concessão de liminar de despejo está condicionada à prestação de caução de valor equivalente a três prestações locatícias. É possível, entretanto, a substituição da caução pelo crédito de alugueres inadimplidos em favor do locador.

No particular, evidencia-se que a inadimplência apontada perfaria montante muito superior ao valor da caução, o que denotaria a desproporcionalidade da medida.

Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

DISPENSA DE CAUÇÃO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

OFERECIMENTO DO CRÉDITO EM ABERTO COMO CAUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DÉBITO SUPERIOR À GARANTIA EXIGIDA. 1.

O artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº. 8.245/91, prevê que a concessão de liminar de despejo está condicionada à prestação de caução de valor equivalente a três prestações locatícias. 2. É possível a substituição da caução pelo crédito de alugueis inadimplidos em favor do locador. 3.

No particular, evidencia-se que a inadimplência apontada perfaria montante superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), enquanto o pagamento da caução no valor correspondente a 3 (três) meses de aluguel resultaria em um depósito de cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que denotaria a desproporcionalidade da medida, notadamente, considerando a reconhecida hipossuficiência da locadora e a possibilidade de ser oferecida em garantia a parcela do próprio débito devido pela locatária. 4.

Agravo de instrumento parcialmente provido." (Acórdão nº 1348508, 07052238620218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/6/2021, publicado no DJE: 2/7/2021.) Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias.

Expeça-se mandado de desocupação.

Em caso de não cumprimento da desocupação, expeça-se mandado de despejo.

Deverá constar do mandado que a intimação para a desocupação deverá ser feita na pessoa que estiver ocupando o imóvel, seja representante legal da requerida ou não.

Deverá constar do mandado que, para viabilizar o despejo, o Sr.

Oficial de Justiça poderá utilizar o emprego de força e/ou de arrombamento, se for o caso, remetendo eventuais bens do locatário ao Depósito Público, na forma do artigo 65, § 1º, da Lei de Locação.

Em caso de eventual recusa do Depósito Público, compete ao locador permanecer como depositário dos bens pelo período de 15 (quinze dias), nos quais o locatário deverá providenciar a sua devida remoção, sob pena de abandono.

Neste caso, poderá o locador dar a destinação que melhor entender conveniente.

Durante as férias forenses tramitará o presente feito.

Para a citação da ré, venha pela parte autora o endereço do representante legal da ré, Sr.

Rafael Leonardo, vez que a citação, ao contrário da intimação para desocupação, só poderá ser feita na pessoa do representante legal da ré.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 17:31

Recebidos os autos
25/01/2024 17:31

Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/01/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 15:33

Recebidos os autos
21/11/2023 15:33

Indeferido o pedido de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (AUTOR)
08/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 15:45

Recebidos os autos
03/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/09/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:09

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
02/09/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/08/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 10:15

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 16:14

Recebidos os autos
15/08/2023 16:14

Outras decisões
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 18:46

Recebidos os autos
09/08/2023 18:46

Determinação de redistribuição por prevenção
09/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 14:08

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