18/04/2024 12:32

Baixa Definitiva
18/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:32

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0712125-63.2023.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

APELADO: AIRTON MOREIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O Cuida-se de apelação interposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..

O apelante requereu a desistência do feito, conforme documento ID 54881991. É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria homologar pedidos de desistência em feitos cíveis de competência originária e que tramitem no 2º Grau de Jurisdição.

Confira-se: “Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...).

VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; (...).” Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da parte recorrida, desistir do recurso interposto.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte apelante, e JULGO PREJUDICADO o recurso interposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pela parte recorrente (art. 90, caput, Código de Processo Civil), sem fixação de honorários advocatícios, em face da inexistente sucumbência.

Após o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 17:00:51.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
17/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:21

Recebidos os autos
17/01/2024 15:21

Extinto o processo por desistência
12/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/10/2023 13:09

Recebidos os autos
27/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
24/10/2023 06:32

Recebidos os autos
24/10/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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