09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE RAPOSO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:27

Recebidos os autos
05/09/2025 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:12

Recebidos os autos
15/08/2025 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
15/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:30

Recebidos os autos
14/08/2025 15:30

Homologada a Transação
22/07/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 20:19

Recebidos os autos
30/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 20:22

Recebidos os autos
09/06/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE RAPOSO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:38

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:37

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:36

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:35

Desentranhado o documento
12/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:51

Recebidos os autos
07/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/04/2025 17:50

Recebidos os autos
30/04/2025 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
29/04/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
29/04/2025 11:24

Recebidos os autos
29/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/04/2025 15:56

Recebidos os autos
28/04/2025 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
25/04/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
21/04/2025 19:27

Recebidos os autos
21/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/04/2025 19:22

Recebidos os autos
10/04/2025 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
09/04/2025 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
09/04/2025 14:47

Recebidos os autos
09/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/04/2025 17:18

Recebidos os autos
02/04/2025 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
31/03/2025 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
28/03/2025 17:02

Recebidos os autos
28/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/03/2025 18:44

Recebidos os autos
17/03/2025 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:19

Recebidos os autos
10/03/2025 17:19

Outras decisões
07/03/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0732283-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE MEEIRO: AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO HERDEIRO: JOSE AURELIO RAPOSO, ALESSANDRA DE KASSIA DOMINGUES RAPOSO, MANOEL ALEXANDRE DOMINGUES RAPOSO INVENTARIADO(A): JOSE JOAQUIM RAPOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. 1- A herdeira Sandra Regina alterou seu nome passando para: SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE RAPOSO.

Por conseguinte, deverá providenciar a retificação/alteração do seu CPF perante a Receita Federal, comprovando nos autos, a fim de que possa haver retificação na autuação deste inventário. 2- Em face da petição da inventariante em Id 211393255, esclareço que o fato de o imóvel QNM 18, conjunto B, lote 31, Ceilândia/DF, ser a moradia da viúva do inventariado, por si só não significa que faz jus à integralidade desse imóvel, mesmo que pretenda fazer compensação nos outros bens, salvo concordem todos os interessados.

Todavia, em face do art. 1.831 do Código Civil, poderá requerer, se o caso, com fundamentação fática e jurídica, o direito real de habitação.

Art. 1.831.

Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. 3- Conforme decisão em Id 208482964 (da qual não houve recurso), este juízo salientou que a partilha será igualitária, de modo que fez cessar as avaliações judiciais dos bens.

A partilha igualitária significa atribuir a meação (50%) de cada um dos bens à viúva, bem como atribuir a cota parte (12,5%) de cada um dos bens a cada um dos 4 herdeiros.

A partilha, portanto, sobre os bens e não sobre o valor deles.

No entanto, a inventariante apresentou o Plano de Partilha em Id 215470457, no qual respeitou a meação e o quinhão de cada herdeiro, porém em face do valor total do patrimônio.

Desse modo, atribuiu bens à viúva meeira, cujo total corresponde a 50% do valor total atribuído ao patrimônio, e, quanto aos herdeiros, atribuiu a cada um deles cota parte em percentual, cujo valor corresponde ao percentual a que cada um faz jus, ou seja, 12,5%.

Todavia, essa partilha depende de avaliação judicial de cada um dos bens, o que não será possível em face da decisão em Id 208482964.

Desse modo, deve apresentar a partilha igualitária, sem compensações, atribuindo 50% dos bens à viúva e cota parte de 12,5% dos bens a cada um dos herdeiros, salvo concorde a herdeira.

No entanto, saliento que a partilha na forma apresentada pela inventariante atende melhor o interesse dos herdeiros, uma vez que atribui o imóvel em sua integralidade à viúva do inventariado.

Lembrando que esse imóvel é residência dela e, provavelmente, ela faz jus ao direito real de habitação (ainda que pendente de requerimento).

Imóvel gravado com direito real de habitação, o qual é vitalício, impede, a princípio, que os herdeiros possam exercer todos os atributos da propriedade. 4- A petição da herdeira Sandra Regina em Id 219148737 demonstra que não atentou, nem entendeu o Plano de Partilha em Id 215470457, no qual a inventariante atribuiu sim o imóvel em sua totalidade para a viúva, todavia, ela fez compensações nos demais bens, de modo que cada um dos interessados (a viúva e os herdeiros) têm exato quinhão a que cada um faz jus em face do valor atribuído ao patrimônio. 5- Diante do exposto, determino que, no prazo de 15 dias: a) À herdeira Sandra Regina: a.1) Apresente comprovante de que retificou seu CPF (com acréscimo do sobrenome RAPOSO). a.2) Diga, novamente, após observar atentamente a partilha proposta pela inventariante, e, ainda o que foi esclarecido nesta decisão, se concorda com atribuição dos bens na forma em que foi apresentada, independente de avaliação judicial. b) À inventariante, sob PENA DE REMOÇÃO: b.1) Manifeste-se em face do quanto esclarecido no item 2 desta decisão. b.2) Apresente as certidões negativas de débitos tributários atualizadas do inventariado e dos bens.

Publique-se.

Intimem-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
08/01/2025 10:57

Recebidos os autos
08/01/2025 10:57

Outras decisões
10/12/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:29

Recebidos os autos
07/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0732283-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE MEEIRO: AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO HERDEIRO: JOSE AURELIO RAPOSO, ALESSANDRA DE KASSIA DOMINGUES RAPOSO, MANOEL ALEXANDRE DOMINGUES RAPOSO INVENTARIADO(A): JOSE JOAQUIM RAPOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face de entendimento jurisprudencial recente de que, mesmo em arrolamento comum, não é obrigatória a comprovação nos autos, de pagamento do ITCMD, remeto a questão à via administrativa, ou seja, após a sentença que homologar a partilha, os autos serão encaminhados aos Fiscos a fim de que estes tomem ciência do inventário e promova lançamento e cobrança administrativas em face dos herdeiros.

Por conseguinte, tenho por cessadas as avaliações judiciais dos bens, considerando que a partilha será igualitária entre os herdeiros, respeitada a meação do cônjuge supérstite.

Desse modo, pouco importa o valor atribuído aos bens, pois cada um receberá cota parte sobre o bem em si e não sobre o valor dele.

No prazo de 15 dias, apresente a inventariante: a) O Plano de Partilha; b) As certidões negativas; quais sejam: b.1) Certidão Negativa de Débitos do inventariado; b.2) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do inventariado; b.3) Certidão Negativa de débitos de cada um dos imóveis e do veículo.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
23/08/2024 14:50

Recebidos os autos
23/08/2024 14:50

Outras decisões
19/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0732283-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE MEEIRO: AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO HERDEIRO: JOSE AURELIO RAPOSO, ALESSANDRA DE KASSIA DOMINGUES RAPOSO, MANOEL ALEXANDRE DOMINGUES RAPOSO INVENTARIADO(A): JOSE JOAQUIM RAPOSO DESPACHO Diga a requerente SANDRA REGINA acerca da avaliação do imóvel rural.

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
16/07/2024 11:34

Recebidos os autos
16/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
26/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:55

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:52

Recebidos os autos
12/06/2024 14:52

Deferido o pedido de AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO - CPF: *04.***.*70-97 (INVENTARIANTE).
04/06/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:36

Recebidos os autos
03/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0732283-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE MEEIRO: AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO HERDEIRO: JOSE AURELIO RAPOSO, ALESSANDRA DE KASSIA DOMINGUES RAPOSO, MANOEL ALEXANDRE DOMINGUES RAPOSO INVENTARIADO(A): JOSE JOAQUIM RAPOSO DESPACHO No prazo de 15 dias, apresente a inventariante laudos de avaliações (dois ou três) de corretores idôneos referente ao imóvel que pretende vender e esclareça se já há compradores em vista.

Atendida a determinação, intime-se a herdeira Sandra para manifestar sobre as avaliações.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
18/03/2024 11:17

Recebidos os autos
18/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:20

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0732283-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE MEEIRO: AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO HERDEIRO: JOSE AURELIO RAPOSO, ALESSANDRA DE KASSIA DOMINGUES RAPOSO, MANOEL ALEXANDRE DOMINGUES RAPOSO INVENTARIADO(A): JOSE JOAQUIM RAPOSO DESPACHO Manifeste-se a herdeira/requerente SANDRA REGINA sobre o pedido da inventariante (venda de um dos bens) em id 187836933 visando ao pagamento do ITCMD.

Caso não concorde, deverá apontar solução para o pagamento, lembrando que ITCMD é despesa exclusiva dos herdeiros, não atingindo a meação do cônjuge do autor da herança.

Prazo: 10 dias.

Publique-se. (assinado e datado eletronicamente)
04/03/2024 11:50

Recebidos os autos
04/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
26/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0732283-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SANDRA REGINA BORGES CASAGRANDE MEEIRO: AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO HERDEIRO: JOSE AURELIO RAPOSO, ALESSANDRA DE KASSIA DOMINGUES RAPOSO, MANOEL ALEXANDRE DOMINGUES RAPOSO INVENTARIADO(A): JOSE JOAQUIM RAPOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tenho por suficientes as pesquisas/consultas já efetivadas, não havendo justo motivo para as pesquisas nos moldes pleiteados pelo herdeiro.

Ademais, não é possível pesquisas RENAJUD por período.

Por fim, esclareço que os bens que integram a partilha são os existentes no momento do óbito do de cujus, não interessando os bens anteriores.

Promova a inventariante o curso processual em 15 dias.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:53

Recebidos os autos
18/12/2023 18:53

Outras decisões
06/10/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
05/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:01

Recebidos os autos
18/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
13/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de AUREA DOMINGUES DA SILVA RAPOSO em 08/05/2023 23:59.
14/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 08:00

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:56

Recebidos os autos
10/04/2023 16:56

Outras decisões
13/10/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:54

Recebidos os autos
20/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 23:36

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/08/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 16:06

Recebidos os autos
08/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/06/2022 23:03

Expedição de Certidão.
01/06/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 18:11

Recebidos os autos
05/05/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/03/2022 22:57

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 14:43

Recebidos os autos
25/01/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/12/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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