TJDFT - 0701207-81.2024.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*61-97

Advogados

JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA

OAB: 46498/DF

CPF *36.***.*61-97

Polo Passivo

Partes

BELARMINA MARIA DE JESUS

CPF *80.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 13:57

    Outras decisões

  • 29/04/2025 13:52

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 23/04/2025 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 11/04/2025 02:37

    Publicado Decisão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 11:49

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 03/04/2025 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 03/04/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 13:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/04/2025 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:45

    Publicado Despacho em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/03/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 24/03/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2025 03:42

    Decorrido prazo de BELARMINA MARIA DE JESUS em 21/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/11/2024 15:19

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 08/07/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 11:48

    Outras decisões

  • 04/07/2024 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 04:26

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 02:44

    Publicado Certidão em 19/06/2024.

  • 18/06/2024 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 14/06/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de BELARMINA MARIA DE JESUS em 08/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 03:04

    Publicado Decisão em 16/04/2024.

  • 15/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 11/04/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 19:04

    Deferido o pedido de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*61-97 (EXEQUENTE).

  • 04/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 21/03/2024 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 02:33

    Publicado Decisão em 21/03/2024.

  • 20/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 18/03/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:22

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 14/03/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701207-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BELARMINA MARIA DE JESUS DECISÃO Em atenção à petição de ID 189281932, verifico que a pesquisa anterior ao sistema SisbaJud (ID 189271633) foi pouco frutífera frente o montante do débito, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

    A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

    Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

    LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

    Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 12/03/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:34

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701207-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BELARMINA MARIA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens nos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Houve bloqueio de quantia ínfima nos Sisbajud, a qual foi liberada, conforme anexo.

    De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

    Brasília - DF, 8 de março de 2024 às 12:23:49 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral

  • 08/03/2024 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 08/03/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de BELARMINA MARIA DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 22:54

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 23:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 20/02/2024 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701207-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BELARMINA MARIA DE JESUS DECISÃO Cumpra o exequente o item 1 da Decisão de ID 183707482 (regularizar representação processual), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701207-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BELARMINA MARIA DE JESUS DECISÃO 1.

    Regularize o exequente sua representação processual, juntando procuração contemporânea outorgada e cópia de documento de identificação. 2.

    A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

    LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

    Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

    IX, da CF.

    A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

    De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

    Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

    Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

    Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

    Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024, às 19:21:27.

    Documento Assinado Digitalmente

  • 26/01/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 19:10

    Deferido o pedido de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*61-97 (EXEQUENTE).

  • 26/01/2024 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/01/2024 09:19

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/01/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:57

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/01/2024 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/01/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 10:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/01/2024 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/01/2024 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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