11/11/2024 21:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741772-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE LINEU DE FREITAS EXECUTADO: MAIEBE DE JESUS LIMA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 21:25:21.

LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral
20/08/2024 21:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:23

Recebidos os autos
20/08/2024 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 12:14

Transitado em Julgado em 11/06/2024
10/07/2024 22:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741772-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE LINEU DE FREITAS EXECUTADO: MAIEBE DE JESUS LIMA DECISÃO Na petição de ID 202136643 o patrono da parte executada requereu o cumprimento de sentença em razão da procedência dos embargos à execução de nº 0718914-96.2023.8.07.0001, que reconheceu a inexistência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, ensejando a extinção desta presente Execução.

Pois bem.

Tal pleito deve ser realizado nos autos dos embargos à execução, uma vez que a sentença de procedência foi proferida naquele feito.

Ademais, esclareça-se ao executado que, nos termos do artigo 85, §13, do CPC, a verba honorária apenas deverá ser cobrada na ação de execução quando os embargos forem tidos como rejeitados ou julgados improcedentes, conforme abaixo transcrito: “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”.

Dessa forma, indefiro o processamento do cumprimento de sentença nestes autos. À Secretaria: 1 – Publique-se.

Intime-se. 2 - Prossiga nos termos da sentença de ID 196574033 (transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/07/2024 18:05

Recebidos os autos
03/07/2024 18:05

Indeferido o pedido de MAIEBE DE JESUS LIMA - CPF: *34.***.*80-78 (EXECUTADO)
27/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:27

Expedição de Ofício.
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE LINEU DE FREITAS em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:14

Recebidos os autos
14/05/2024 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:50

Recebidos os autos
08/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741772-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE LINEU DE FREITAS EXECUTADO: MAIEBE DE JESUS LIMA DECISÃO Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:27

Recebidos os autos
01/03/2024 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741772-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE LINEU DE FREITAS EXECUTADO: MAIEBE DE JESUS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo anexo o termo de penhora no rosto dos autos encaminhado pela 4ª Vara Federal Cível da SJDF no rosto dos autos de nº 1013712-25.2021.4.01.3400.

De ordem, intimo a parte executada, por meio de seu advogado, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Brasília - DF, 17 de janeiro de 2024 às 08:35:20 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
17/01/2024 08:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:29

Recebidos os autos
07/12/2023 13:29

Outras decisões
07/12/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 20:36

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:19

Recebidos os autos
29/11/2023 18:19

Outras decisões
29/11/2023 07:52

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 00:11

Recebidos os autos
28/11/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:21

Recebidos os autos
24/11/2023 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:40

Recebidos os autos
26/10/2023 14:40

Indeferido o pedido de JOSE LINEU DE FREITAS - CPF: *04.***.*48-15 (EXEQUENTE)
26/10/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:55

Recebidos os autos
18/07/2023 18:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 18:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:45

Recebidos os autos
21/06/2023 16:45

Indeferido o pedido de MAIEBE DE JESUS LIMA - CPF: *34.***.*80-78 (EXECUTADO)
15/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 13:35

Recebidos os autos
21/05/2023 13:35

Outras decisões
19/05/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2023 16:18

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:35

Recebidos os autos
12/05/2023 10:35

Outras decisões
05/05/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:04

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 21:30

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:14

Recebidos os autos
28/10/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 00:08

Publicado Petição em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:42

Recebidos os autos
25/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MAIEBE DE JESUS LIMA em 19/10/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Edital em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 15:24

Expedição de Edital.
20/08/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:47

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:02

Recebidos os autos
10/06/2022 10:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
09/06/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:21

Recebidos os autos
07/06/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 08:35

Recebidos os autos
28/04/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 16:52

Recebidos os autos
01/04/2022 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2022 11:46

Recebidos os autos
01/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:21

Recebidos os autos
17/01/2022 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:45

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 16:22

Recebidos os autos
03/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2021 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2021 16:42

Recebidos os autos
01/12/2021 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/11/2021 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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