09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PAIVA FUTURO ADVOCACIA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:16

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
18/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:52

Recebidos os autos
16/07/2025 12:52

Outras decisões
07/07/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de PAIVA FUTURO ADVOCACIA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:40

Recebidos os autos
23/06/2025 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de PAIVA FUTURO ADVOCACIA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:37

Recebidos os autos
19/02/2025 16:37

Outras decisões
10/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PAIVA FUTURO ADVOCACIA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0713378-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, PAIVA FUTURO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O Diretor de Secretaria do CJU observou que já consta nos autos a certificação de trânsito em julgado do AGI nº 0706970-66.2024.8.07.0000, no documento de ID 205484419.

REVOGO a decisão de ID N.º 207192095.

II - Promova a parte exequente o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, bem como sua inclusão no valor da causa.

III - As custas deverão ser recolhidas de acordo com a pretensão do advogado exequente, visto que o valor da causa é definido com base na pretensão formulada, em tese.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 15:33:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:53

Recebidos os autos
13/12/2024 18:53

Outras decisões
05/12/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PAIVA FUTURO ADVOCACIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:23

Recebidos os autos
12/08/2024 17:23

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*22-00 (EXEQUENTE)
29/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2024 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de PAIVA FUTURO ADVOCACIA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0713378-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, PAIVA FUTURO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MARIA APARECIDA DOS SANTOS interpôs embargos declaratórios (ID 182384673) contra a decisão de ID 180405608, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

Alega que a decisão é omissa quanto i) a dispensa legal de liquidação do título executivo judicial em questão; ii) a consideração do laudo pericial com valor líquido e certo como liquidação prévia do julgado; iii) ao fato de não ser caso de sentença coletiva genérica com referência aos pontos alegados na petição ID 180050243; iv) a falta de adequação estre o presente caso e o precedente da decisão. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão é omissa em relação a aplicação do Tema 1169 do STJ ao presente caso, não se vislumbra o vício apontado.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Do excerto acima transcrito verifica-se que a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Assim, ao contrário do alegado, a decisão de afetação não excepcionou qualquer caso em relação ao prosseguimento do feito tendo a decisão embargada determinado o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

Nesses termos, em que pese a existência de laudo pericial, o e.

STJ ainda não decidiu, dentre outros, se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito por este Juízo com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Por isso, não resta configurado o vício de linguagem alegado.

Ainda, a execução coletiva n. 15106/93 (convertida no PJE n. 0000805-28.1993.8.07.0001), que deu origem ao presente cumprimento individual de sentença, aguarda o julgamento de recurso nos Embargos à Execução n. 0063796-44.2010.8.07.0001.

II – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Preclusa esta decisão, promova-se o sobrestamento do feito, conforme determinado em ID 180405608.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 13:00:11.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
25/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:40

Recebidos os autos
25/01/2024 13:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
08/01/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/12/2023 20:30

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de PAIVA FUTURO ADVOCACIA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:49

Recebidos os autos
04/12/2023 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
04/12/2023 15:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/12/2023 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:08

Recebidos os autos
20/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/11/2023 13:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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