23/06/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:25

Recebidos os autos
29/05/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:21

Recebidos os autos
01/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/01/2025 18:57

Recebidos os autos
23/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:15

Recebidos os autos
08/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:24

Recebidos os autos
08/10/2024 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2024 19:16

Recebidos os autos
05/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 28/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:59

Recebidos os autos
24/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:36

Recebidos os autos
04/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:21

Recebidos os autos
30/10/2023 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:24

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
10/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 18:42

Recebidos os autos
28/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:41

Recebidos os autos
21/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:28

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:11

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 18:35

Recebidos os autos
08/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão de Disponibilização em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708338-90.2023.8.07.0018 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 165945722 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 24/07/2023, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 25 de julho de 2023
25/07/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 08:56

Recebidos os autos
24/07/2023 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708338-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSORCIO HP - ITA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Consórcio HP-ITA em desfavor do Distrito Federal.

Compulsando os autos, percebe-se que o objeto da demanda diz respeito à anulação de multas extrajudiciais aplicadas pela Fazenda Pública Distrital.

Na petição inicial, a autora argumenta que pretende lograr a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário em questão mediante depósito judicial do montante integral, na forma do art. 151, II, do Código Tributário Nacional.

Nesse sentido, intime-se a requerente, a fim de que esta anexe aos autos processuais o comprovante de recolhimento do valor correspondente ao débito fiscal questionado.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Oferecida a manifestação processual ou decorrido o lapso temporal fixado, retornem os autos conclusos para análise do pedido antecipatório, com a urgência que o caso requer.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
21/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:51

Recebidos os autos
20/07/2023 10:51

Outras decisões
20/07/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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