30/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 12:08

Recebidos os autos
11/04/2025 12:08

Outras decisões
01/04/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 16:14

Recebidos os autos
28/11/2024 16:14

Outras decisões
21/10/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 11:59

Recebidos os autos
05/08/2024 11:59

Outras decisões
15/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
06/06/2024 09:28

Recebidos os autos
06/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA RITA BORGES DE LIMA FALCAO em 15/03/2024 23:59.
30/01/2024 03:11

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716074-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ANA RITA BORGES DE LIMA FALCAO HERDEIRO: JULIANA BORGES DE LIMA FALCAO, FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR, ANA MONICA BORGES DE LIMA FALCAO, ANA GABRIELA BORGES DE LIMA FALCAO INVENTARIADO: FLAVIO DE SOUZA FALCAO DECISÃO Em cumprimento ao determinado na decisão de id. 162184807, a inventariante ANA RITA BORGES DE LIMA FALCAO apresentou as primeiras declarações mediante a petição de id. 179827097. 1.

No que se refere à documentação exigida na decisão mencionada anteriormente, é possível observar que a inventariante não acostou aos autos: a) certidão dos cartórios de notas localizados no último domicílio do(a) falecido(a) quanto à inexistência de registro de testamento ou certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); b) certidão de matrícula atualizada dos imóveis arrolados e respectivas certidões negativas de débitos; Vale salientar que, no tocante à certidão de matrícula do imóvel aludido nas primeiras declarações, o documento mencionado pela inventariante na petição de id. 179827097, nomeadamente o de id. 124499698, trata-se, na verdade, da CTPS da herdeira ANA MONICA BORGES DE LIMA FALCAO.

Nesse enredo, determino a intimação da inventariante para que proceda à instrução do inventário com os documentos supracitados, no prazo de 30 dias. 2.

A inventariante discriminou nas primeiras declarações um único bem suscetível à partilha entre os herdeiros e a meeira, mais especificamente “Uma casa localizada em Condomínio Estância Jardim Botânico”.

Por outro lado, a inventariante também indicou a existência de expressivo passivo tributário do espólio, especificado na certidão positiva de débitos de id. 179827102.

Cumpre à inventariante, por conseguinte, a apresentação de plano de pagamento das dívidas do espólio, no mesmo prazo assinalado acima, apto a esclarecer a forma pela qual se dará a satisfação do débito apesar da ausência (ou, ao menos, da falta de indicação) de valores em pecúnia que integrem o acervo hereditário.

Int.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 9
23/01/2024 14:15

Recebidos os autos
23/01/2024 14:15

Outras decisões
11/12/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:10

Recebidos os autos
23/10/2023 18:10

Deferido o pedido de ANA RITA BORGES DE LIMA FALCAO - CPF: *75.***.*34-86 (INVENTARIANTE).
24/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:53

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:40

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/06/2023 13:32

Recebidos os autos
19/06/2023 13:32

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/01/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:22

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:55

Recebidos os autos
28/11/2022 11:55

Determinada a emenda à inicial
01/10/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 14:55

Recebidos os autos
01/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 16:20

Recebidos os autos
31/05/2022 16:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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