12/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746182-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EXECUTADO: MARCOS CAMPOS MARQUES, MCM PINTURA EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do exequente em relação ao petitório de id. 201110445, dê-se vista à Curadoria Especial.

Noutro giro, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
27/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:14

Recebidos os autos
27/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746182-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EXECUTADO: MARCOS CAMPOS MARQUES, MCM PINTURA EIRELI - EPP CERTIDÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de id. 201110445, no prazo de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746182-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EXECUTADO: MARCOS CAMPOS MARQUES, MCM PINTURA EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme item 2 da Decisão de ID 144686090.

Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do subitem 3.2 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

Brasília - DF, 18 de abril de 2024 às 11:34:52 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
18/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:42

Recebidos os autos
12/04/2024 19:42

Outras decisões
09/04/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MCM PINTURA EIRELI - EPP em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS MARQUES em 26/03/2024 23:59.
01/02/2024 02:26

Publicado Edital em 01/02/2024.
31/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0746182-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EXECUTADO: MARCOS CAMPOS MARQUES, MCM PINTURA EIRELI - EPP Objeto: Citação de MARCOS CAMPOS MARQUES - CPF/CNPJ: *24.***.*82-15 e MCM PINTURA EIRELI - EPP - CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-56.

O Dr.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 122.552,53 (cento e vinte e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 13:16:10.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746182-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EXECUTADO: MARCOS CAMPOS MARQUES, MCM PINTURA EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, tenho por esgotadas as tentativas de localização da(s) parte(s) executada(s) EXECUTADO: MARCOS CAMPOS MARQUES e MCM PINTURA EIRELI - EPP .

Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/01/2024 14:22

Expedição de Edital.
16/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:24

Recebidos os autos
15/01/2024 17:24

Deferido o pedido de CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
12/01/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
17/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
24/07/2023 19:54

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 14/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 07:19

Recebidos os autos
21/03/2023 07:19

Deferido o pedido de CORDOVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-93 (RECONVINTE).
16/02/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 18:03

Recebidos os autos
07/12/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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