01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711008-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARIA APARECIDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:43

Recebidos os autos
10/08/2023 10:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/08/2023 18:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/08/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711008-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de prosseguir com o presente cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 10:01

Recebidos os autos
20/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/07/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 14:27

Desentranhado o documento
13/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
13/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 18:16

Recebidos os autos
09/04/2023 18:16

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*87-20 (AUTOR).
09/04/2023 18:16

Outras decisões
27/03/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:25

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 17:13

Recebidos os autos
10/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
22/12/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 13:36

Expedição de Ofício.
19/12/2022 18:07

Recebidos os autos
19/12/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
29/09/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2022 20:43

Expedição de Ofício.
23/09/2022 16:45

Recebidos os autos
23/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:08

Recebidos os autos
01/07/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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