18/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025 14:41

Juntada de certidão
11/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BIANCA MARIA DE CASTRO ROMERO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Recebidos os autos
30/05/2025 15:33

Recurso especial admitido
30/05/2025 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 12:28

Juntada de certidão
18/05/2025 20:06

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:28

Juntada de certidão
05/05/2025 14:28

Juntada de certidão
05/05/2025 14:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/05/2025 12:13

Recebidos os autos
05/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:07

Conhecido o recurso de B. M. D. C. R. - CPF: *19.***.*38-35 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 18:15

Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2025 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 17:19

Recebidos os autos
03/12/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/12/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:16

Juntada de certidão
03/12/2024 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2024 14:18

Recebidos os autos
28/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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