18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021323-34.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CORREIA LIMA EXECUTADO: WILLIAM LUZENTE PAULO CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.

Nos termos da decisão de 242891462, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 16:59:38.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
17/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 03:24

Decorrido prazo de WILLIAM LUZENTE PAULO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021323-34.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CORREIA LIMA EXECUTADO: WILLIAM LUZENTE PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o § 3º, do artigo 513 do CPC que "Na hipótese do §2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observando o disposto no parágrafo único do art. 274." Com efeito, reputo válida a intimação de ID. 247075531, a contar da publicação da presente decisão, haja vista que o executado foi citado naquele endereço na fase de conhecimento e mudou-se sem atualizar nos autos a sua nova residência.

Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário (ID. 242891462).

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 11:03

Recebidos os autos
22/08/2025 11:03

Outras decisões
21/08/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/08/2025 18:13

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREIA LIMA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 18:22

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:10

Recebidos os autos
16/07/2025 13:10

Deferido em parte o pedido de SEBASTIAO CORREIA LIMA - CPF: *13.***.*60-97 (EXEQUENTE)
07/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:06

Recebidos os autos
26/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
11/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:02

Recebidos os autos
09/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021323-34.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CORREIA LIMA EXECUTADO: WILLIAM LUZENTE PAULO DESPACHO Defiro o pedido de ID. 229861919 e concedo prazo adicional de 05 (cinco) dias para o exequente atender ao disposto no ID. 227638748.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 17:53

Recebidos os autos
27/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:45

Recebidos os autos
28/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:53

Recebidos os autos
03/02/2025 10:53

Outras decisões
29/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/01/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:59

Recebidos os autos
13/01/2025 10:59

Indeferido o pedido de SEBASTIAO CORREIA LIMA - CPF: *13.***.*60-97 (EXEQUENTE)
13/01/2025 10:59

Outras decisões
09/01/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/01/2025 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 08:00

Processo Desarquivado
08/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:57

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:36

Recebidos os autos
16/05/2024 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2024 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 16:10

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:41

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021323-34.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CORREIA LIMA EXECUTADO: WILLIAM LUZENTE PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desnecessária a concessão de prazo para a diligência, eis que está facultado à parte credora, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC, observando o prazo prescricional delineado no despacho de ID. 184831243.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 14:31

Recebidos os autos
05/03/2024 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/03/2024 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
04/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:47

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021323-34.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CORREIA LIMA EXECUTADO: WILLIAM LUZENTE PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requer nova tentativa de constrição utilizando o SISBAJUD teimosinha (ID. 186149869).

Por se tratar o SISBAJUD de ferramenta que somente pode ser utilizada pelo Poder Judiciário, verificando que já decorreu mais de 01(um) ano desde a última pesquisa, bem como observando a atual jurisprudência do nosso Tribunal, DEFIRO o pedido apresentado.

Tentada a penhora "on line", esta restou ínfima (doc.

Anexo).

Diante da inexistência de bens passíveis de penhora, retornem os autos ao arquivo, nos termos do despacho de ID. 184831243.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 17:27

Recebidos os autos
22/02/2024 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/02/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREIA LIMA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021323-34.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CORREIA LIMA EXECUTADO: WILLIAM LUZENTE PAULO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença.

O presente processo foi extinto em face de prescrição intercorrente, nos termos da sentença de ID. 157433327.

Interposto recurso de apelação pelo exequente, este foi conhecido e provido para “cassar a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à instância de origem para análise dos requerimentos constritivos do exequente” (ID. 184542346).

Grifei.

Com o trânsito em julgado, os autos retornaram à 1ª instância.

Dou prosseguimento.

No acórdão de ID. 184542346, restou consignado que o termo inicial da prescrição intercorrente decenal foi a data de 01/02/2018, tendo por termo final a data de 01/02/2028.

Contudo, pontuou-se, ainda, que deve ser considerado no cálculo o prazo de suspensão de "4 meses e 19 dias" da Lei nº 14.010/2020, passando o termo final da prescrição intercorrente para 20/06/2028.

Para análise do pedido de renovação da penhora SISBAJUD “teimosinha” (ID. 156792774), fica a parte exequente intimada a juntar a planilha atualizada do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 11:01

Recebidos os autos
29/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:55

Recebidos os autos
26/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de WILLIAM LUZENTE PAULO em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de WILLIAM LUZENTE PAULO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:52

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:00

Recebidos os autos
04/05/2023 11:00

Declarada decadência ou prescrição
03/05/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de WILLIAM LUZENTE PAULO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:49

Recebidos os autos
31/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/03/2023 17:19

Processo Desarquivado
07/07/2022 09:14

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 09:11

Processo Desarquivado
06/07/2022 07:41

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 07:38

Processo Desarquivado
04/12/2020 12:37

Arquivado Provisoramente
04/12/2020 05:03

Processo Desarquivado
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 13:48

Arquivado Provisoramente
03/12/2020 13:47

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:47

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:29

Expedição de Ofício.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 20:21

Recebidos os autos
01/12/2020 20:21

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2020 18:04

Juntada de Certidão
30/11/2020 15:07

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de WILLIAM LUZENTE PAULO em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 16:25

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2020 14:18

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:49

Expedição de Certidão.
28/09/2020 14:52

Expedição de Ofício.
25/09/2020 22:49

Recebidos os autos
25/09/2020 22:49

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/09/2020 16:37

Juntada de Certidão
01/09/2020 00:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 13:35

Expedição de Certidão.
14/08/2020 18:45

Expedição de Ofício.
14/08/2020 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 18:39

Expedição de Mandado.
14/08/2020 15:35

Recebidos os autos
14/08/2020 15:35

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 15:44

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2020 04:40

Processo Desarquivado
28/07/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 10:45

Arquivado Provisoramente
29/06/2020 10:45

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de WILLIAM LUZENTE PAULO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREIA LIMA em 26/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:53

Publicado Certidão em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Certidão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 18:31

Expedição de Certidão.
04/05/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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