06/07/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:04

Transitado em Julgado em 18/06/2024
26/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:06

Recebidos os autos
20/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:06

Outras decisões
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.133,20, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR - CPF: *07.***.*73-00, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
28/05/2024 16:30

Recebidos os autos
28/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 17:03

Desentranhado o documento
23/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762499-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se a manifestação de ID 192743572, conforme requerido.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 3.079,20.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., quanto a indenização por danos materiais fixada em R$557,73, atualizado pelo INPC a partir do efetivo desembolso (18/02/2020), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde 14/10/2021, bem como a reparação por danos morais fixada em R$ 2.000,00, com correção monetária pelo INPC a partir 27/11/2023 e juros moratórios de 1% a.m. desde a citação (09/03/2023).

Recebo o pedido de ID 192774513, nos moldes do art. 524, §1º do CPC.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.079,20, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/04/2024 21:04

Recebidos os autos
18/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:04

Outras decisões
18/04/2024 20:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:57

Recebidos os autos
16/02/2024 15:57

Determinado o arquivamento
16/02/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
27/01/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 08:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:16

Recebidos os autos
17/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:41

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:02

Recebidos os autos
29/06/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:34

Recebidos os autos
05/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/05/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 19:33

Recebidos os autos
15/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:48

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:49

Recebidos os autos
14/04/2023 16:49

Outras decisões
24/03/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/03/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/03/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:47

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 19:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:47

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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