18/04/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE AIDAR em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:10

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0001003-51.1982.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO JOSE AIDAR SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ROBERTO JOSE AIDAR, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 169239737, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 169239738), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 169239737, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/01/2024 23:30

Recebidos os autos
25/01/2024 23:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 21:34

Recebidos os autos
03/08/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/02/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/11/2022 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 22:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE AIDAR em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
23/12/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:25

Recebidos os autos
18/11/2021 16:25

Declarada incompetência
24/09/2021 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE AIDAR em 09/07/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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