25/09/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:10

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706269-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES EXECUTADO: DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Contudo, quedou-se inerte.

Em seguida, foi realizado o sequestro de verba pública via SisbaJud.

Segue protocolo de transferência para conta à disposição deste Juízo no Banco de Brasília S/A, Agência 0155.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os Alvarás/Ofícios de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:05

Recebidos os autos
27/08/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2024 14:29

Recebidos os autos
19/08/2024 14:29

Outras decisões
16/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:37

Recebidos os autos
26/07/2024 15:37

Outras decisões
26/07/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:11

Recebidos os autos
25/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:43

Recebidos os autos
26/06/2024 15:43

Outras decisões
26/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
31/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
05/05/2024 02:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:05

Recebidos os autos
02/05/2024 16:05

Outras decisões
02/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
30/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 21:06

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706269-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES SENTENÇA Considerando-se a quitação do débito, conforme noticiado na petição de ID 185376014, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento da obrigação devida.

Expeça-se o alvará ao FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), conforme petição de ID 185376014.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:40

Recebidos os autos
02/02/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 14:47

Recebidos os autos
22/11/2023 14:47

Outras decisões
20/11/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:54

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 19:02

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706269-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES REQUERENTE: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando que o Distrito Federal já apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar, acolho a petição ID 166925427 como reconhecimento jurídico da impugnação do Distrito Federal.

Por via de consequência, acolho a impugnação para declarar líquido o débito de R$ 11.581,52, conforme cálculos ID 164000254.

Reconheço o excesso de execução no valor de R$ 1.189,76.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor do excesso.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se as RPV.

Após o pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:24

Recebidos os autos
15/08/2023 10:24

Indeferido o pedido de DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES - CPF: *22.***.*74-91 (AUTOR)
14/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:39

Recebidos os autos
31/07/2023 17:39

Outras decisões
31/07/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Declaro cumprida a obrigação referente ao cumprimento de sentença da obrigação de fazer, consoante petições de ID 164000253 e 165763130.No mais, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo Distrito Federal de ID 164000254.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.
20/07/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:40

Recebidos os autos
19/07/2023 13:40

Outras decisões
19/07/2023 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2023 19:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:06

Recebidos os autos
27/06/2023 17:06

Outras decisões
27/06/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:28

Recebidos os autos
31/05/2023 18:28

Outras decisões
31/05/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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