TJDFT - 0712857-11.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/12/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 19:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/10/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 10:31
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/10/2024 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/10/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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01/10/2024 11:36
Recebidos os autos
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01/10/2024 11:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
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04/09/2024 14:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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04/09/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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04/09/2024 10:56
Recebidos os autos
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04/09/2024 10:56
Outras decisões
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02/09/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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02/09/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/08/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/08/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 17:48
Juntada de Certidão
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07/08/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/07/2024 21:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/07/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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22/07/2024 17:35
Recebidos os autos
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22/07/2024 17:35
Julgado procedente em parte do pedido
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15/07/2024 13:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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11/07/2024 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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11/07/2024 18:48
Recebidos os autos
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11/07/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 16:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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10/07/2024 05:56
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 04:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2024 23:59.
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28/06/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/02/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/02/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 18:39
Recebidos os autos
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08/02/2024 18:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/02/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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08/02/2024 13:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 14:58
Juntada de Certidão
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07/02/2024 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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30/01/2024 03:00
Publicado Certidão em 30/01/2024.
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29/01/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.
Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712857-11.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ZENAIDE SILVA RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 184426630.
Nos termos da Portaria deste Juízo, remeto os autos ao NATJUS. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) -
24/01/2024 12:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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24/01/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 18:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/01/2024 13:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/01/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/01/2024 17:09
Juntada de Petição de réplica
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10/01/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 16:08
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 15:51
Juntada de Certidão
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19/12/2023 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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07/11/2023 08:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/11/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/11/2023 17:14
Juntada de Certidão
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06/11/2023 17:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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06/11/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 17:08
Recebidos os autos
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06/11/2023 17:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/11/2023 17:08
Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE SILVA RIBEIRO - CPF: *81.***.*17-72 (REQUERENTE).
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03/11/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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