18/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:01

Recebidos os autos
21/05/2025 21:01

Deferido o pedido de JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES - CPF: *33.***.*79-06 (REU).
19/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2025 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/06/2024 19:12

Expedição de Ata.
19/06/2024 18:54

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
19/06/2024 18:54

Suspensão Condicional do Processo
19/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de DIMAS RAFAEL FELIX PEREIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:43

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DIMAS RAFAEL FELIX PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707590-76.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN, JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES, DIMAS RAFAEL FELIX PEREIRA, LUCAS GOUVEA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Inicialmente foi designada audiência para homologação dos acordos de não persecução penal, porém, em razão da ausência de confissão por parte dos beneficiados, foi oferecida denúncia.

Citados (ID n. 182642512 - LUCAS; ID n. 183674844 - DIMAS; ID n. 184632051 - JAQUELINE; ID n. 187678630 - VICTOR HUGO), os acusados apresentaram resposta à acusação (ID n. 182887894 - LUCAS; ID n. 184693720 - DIMAS; ID n. 185423097 e ID n. 184693715 - VICTOR HUGO).

Verifico que os acusados preenchem os requisitos legais previstos no art. 89 da Lei 9.099/95, inclusive, manifestaram interesse no benefício.

Portanto, designe-se audiência para oferecimento de suspensão condicional do processo.

Intimem-se.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fica, desde logo, autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, bem assim o emprego de força policial, se necessário.

Fixo o prazo de 30 dias, para fins do disposto no art. 222 do CPP.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [4]
29/02/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:36

Recebidos os autos
28/02/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 18:50

Recebidos os autos
16/02/2024 18:50

Outras decisões
15/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/02/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:55

Juntada de Petição de defesa prévia
30/01/2024 03:06

Publicado Intimação em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707590-76.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN, JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES, DIMAS RAFAEL FELIX PEREIRA, LUCAS GOUVEA GUIMARAES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa do JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 25 de janeiro de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
25/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 19:08

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 19:47

Juntada de Petição de defesa prévia
21/12/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:26

Recebidos os autos
14/12/2023 10:26

Recebida a denúncia contra DIMAS RAFAEL FELIX PEREIRA - CPF: *23.***.*82-34 (DENUNCIADO), JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES - CPF: *33.***.*79-06 (DENUNCIADO), LUCAS GOUVEA GUIMARAES - CPF: *37.***.*17-07 (DENUNCIADO) e VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN - CPF: 009
12/12/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/12/2023 14:19

Recebidos os autos
12/12/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:18

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/12/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:14

Expedição de Ata.
27/11/2023 15:12

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
27/11/2023 15:12

Outras decisões
27/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:49

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:55

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
10/11/2023 16:30

Recebidos os autos
10/11/2023 16:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
09/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DIMAS RAFAEL FELIX PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de JAQUELINE MENDONCA DE MENEZES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DO AMARAL BERTIN em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LUCAS GOUVEA GUIMARAES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 00:21

Apensado ao processo #Oculto#
19/10/2023 21:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2023 21:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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