17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0712072-83.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JORGE HENRIQUE SILVA DA CUNHA DESPACHO Homologo o pedido de desistência dos recursos especial e extraordinário formulado pelo DISTRITO FEDERAL no ID nº 67150415, na forma do artigo 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão julgador de origem.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
16/12/2024 15:53

Baixa Definitiva
16/12/2024 15:52

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:26

Recebidos os autos
13/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 16:26

Recebidos os autos
13/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2024 11:23

Recebidos os autos
13/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2024 22:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:02

Recebidos os autos
12/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:42

Recebidos os autos
12/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:17

Recebidos os autos
06/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SILVA DA CUNHA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/11/2024 16:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/11/2024 15:17

Recebidos os autos
26/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
26/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 11:03

Recebidos os autos
25/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 17:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:36

Recebidos os autos
14/11/2024 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 19:36

Recebidos os autos
14/11/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024 16:43

Recebidos os autos
14/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 16:05

Recebidos os autos
11/11/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:18

Recebidos os autos
11/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
04/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SILVA DA CUNHA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
02/07/2024 15:15

Recurso especial admitido
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:25

Recebidos os autos
01/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SILVA DA CUNHA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:44

Recebidos os autos
29/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/05/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2024 06:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/04/2024.
17/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 18:58

Recebidos os autos
12/03/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/03/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SILVA DA CUNHA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 17:20

Recebidos os autos
25/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/01/2024 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 18:52

Recebidos os autos
12/09/2023 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/09/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:32

Recebidos os autos
03/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
31/07/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
31/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO DF em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:23

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:19

Expedição de Mandado.
12/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:07

Recebidos os autos
11/07/2023 20:07

Defiro
11/07/2023 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/06/2023 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2023 19:36

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:36

Recebidos os autos
09/05/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/05/2023 14:59

Recebidos os autos
08/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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