30/06/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:13

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO BARBOSA em 17/06/2024 23:59.
03/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL AVALIADO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

IMÓVEL LEILOADO.

SATISFAÇÃO DO INTERESSE DO EXEQUENTE/AGRAVANTE.

MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO.

MULTA AFASTADA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. 1.

Ocorre a perda superveniente do interesse recursal quando o provimento jurisdicional vindicado não mais se mostra útil à parte, seja pela satisfação da pretensão postulada ou porque o objeto almejado não mais subsiste, como ocorre no presente caso.

O valor arrematado foi inferior ao da avaliação, e que supre satisfatoriamente o montante cobrado pelo agravante na ação originária, não havendo, assim, mais interesse do agravante na redução da avaliação do imóvel para ser levada a leilão.

Recurso parcialmente prejudicado. 2.

A aplicação de multa depende da demonstração de caráter protelatório do recurso, sendo que a oposição dos embargos de declaração, por si só, não é suficiente para demonstrar o intento protelatório. 3.

Não se verifica o manifesto intuito protelatório dos embargos opostos à sentença, indicando a parte, de forma pormenorizada e sintética, os pontos acerca dos quais buscou esclarecimento.

No caso, apenas houve indevida insistência do recorrente de provocar o Magistrado a adotar o procedimento que o exequente entende devido. 4.

Não se identifica caráter protelatório nos embargos de declaração opostos, motivo pelo qual deve ser afastada a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. 5.

Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.
29/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:21

Conhecido em parte o recurso de WILKER LUCIO JALES - CPF: *91.***.*60-68 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 18:07

Recebidos os autos
16/02/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0745591-69.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WILKER LUCIO JALES AGRAVADO: MARIA DE LOURDES CONCEICAO BARBOSA, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento, sem pedido liminar, interposto por WILKER LUCIO JALES contra a decisão interlocutória proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Taguatinga-DF que, nos autos do cumprimento de sentença n.º 0713550-67.2019.8.07.0007, rejeitou os embargos de declaração e condenou o embargante à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

A parte agravante insurge-se contra a decisão que homologou a avaliação imobiliária realizada pelo Leiloeiro, no valor de R$ 175.000,00, requerendo sua redução para R$165.000,00.

Contudo, compulsado os autos originários, verifica-se que já houve a realização do leilão, cujo resultado foi pela arrematação do imóvel no valor de R$ 128.500,00, já descontado o valor a título de comissão do Leiloeiro.

Nesse ponto, cabe ressaltar que o valor arrematado foi inferior ao da avaliação, e que supre satisfatoriamente o montante cobrado pelo agravante na ação originária.

Dessa forma, considerando que o Código de Processo Civil prima pela máxima efetividade do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, torna-se imperioso reconhecer a necessidade do agravante de se manifestar nos autos, evitando-se que seja surpreendido por decisão da qual não se pronunciou.

Portanto, com base no art. 10 c/c arts. 933 e 938, caput e §1º, todos do CPC/2015, concedo ao agravante o prazo de 10 (dez dias) para que se manifeste sobre a perda parcial do objeto do agravo de instrumento por falta de interesse recursal superveniente quanto ao pedido de “reforma da decisão para considerar os valores dos anúncios apresentados”.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
25/01/2024 17:21

Recebidos os autos
25/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/12/2023 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:53

Recebidos os autos
30/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
26/11/2023 02:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:19

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 18:51

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:24

Recebidos os autos
26/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
24/10/2023 17:34

Recebidos os autos
24/10/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
24/10/2023 17:20

Recebidos os autos
24/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/10/2023 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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