31/10/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:17

Recebidos os autos
22/10/2024 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 10:31

Transitado em Julgado em 24/09/2024
16/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743410-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JONATAS DE FREITAS ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: JOELITA DE FREITAS ARAUJO SENTENÇA Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em id. 208222254.

Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 1.199,77 + acréscimos legais - em favor da parte exequente, conforme requerido, que ficará disponível eletronicamente via PJe.

Fica desconstituída a penhora no rosto dos autos nº 0701856-17.2022.8.07.0001.

Comunique-se ao juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, encaminhando-se a presente.

Ainda, libere(m)-se a(s) eventuais demais penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2024 21:07

Recebidos os autos
21/08/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743410-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JONATAS DE FREITAS ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: JOELITA DE FREITAS ARAUJO DESPACHO Vê-se no id. 204916435 a formalização da penhora no rosto dos autos de nº 0701856-17.2022.8.07.0001, em curso na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, deferida no id. 204611379.

Assim, formalizada a penhora com a juntada do mandado devidamente cumprido, fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos suspensos, conforme decisão de id. 184694537, datada de 25/01/2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/07/2024 10:51

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 17:18

Recebidos os autos
22/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
22/07/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743410-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JONATAS DE FREITAS ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: JOELITA DE FREITAS ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada ESPÓLIO DE JONATAS DE FREITAS ARAUJO - CPF/CNPJ: *21.***.*94-20, no rosto dos autos de n° 0701856-17.2022.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, até o limite do valor em execução (R$ 1.199,77 - id. 204493713), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente COM URGÊNCIA, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Uma vez que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução, mantenham-se os autos suspensos, conforme decisão de id. 184694537, datada de 25/01/2024.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
18/07/2024 19:09

Recebidos os autos
18/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:09

em cooperação judiciária
18/07/2024 19:09

Deferido o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
18/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
17/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743410-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JONATAS DE FREITAS ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: JOELITA DE FREITAS ARAUJO DESPACHO À Secretaria para expedir de certidão de objeto e pé relativa aos presentes autos, conforme solicitado em ID 202698298.

Ademais, certificado a inércia da parte exequente em cumprir o determinado na decisão de ID 189352572 (ID 193047251), mantenham-se os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo determinado pela decisão de id. 184694537.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/07/2024 12:22

Recebidos os autos
03/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 04:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743410-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JONATAS DE FREITAS ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: JOELITA DE FREITAS ARAUJO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 184717405 opostos pela parte EXEQUENTE contra a decisão de id. 184694537.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo, e, analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Ademais, compete às partes analisar detidamente todos os atos processuais precedentes e impulsionar o feito conforme o estágio do processo.

Se assim o fizesse, teria se atentado ao decisum de id. 165906762 e cumprido a contento a determinação do último parágrafo.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão de id. 184694537 como lançada.

A fim de possibilitar a análise do pedido formulado no id. 184717405, o exequente deverá comprovar a existência, bem como a origem, do crédito que pretende penhorar, eis que a consulta processual realizada no sítio eletrônico do TJDFT não se presta a tanto, pois sem qualquer tipo de detalhe.

Concedo o prazo de 5 dias, devendo juntar documentos comprobatórios, bem como planilha do débito atualizada, ou requerer o que entender de direito.

Decorrido sem manifestação, mantenham-se os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo determinado pela decisão de id. 184694537.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 22:52

Recebidos os autos
08/03/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:52

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS ARAUJO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743410-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JONATAS DE FREITAS ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: JOELITA DE FREITAS ARAUJO DECISÃO Na petição de id. 184406893, o exequente informa haver débito remanescente sem, no entanto, medida constritiva alguma requerer.

Assim, uma vez que não há bens penhorados, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Decorrido, terá início o prazo de prescrição intercorrente e os autos deverão ser arquivados provisoriamente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:15

Recebidos os autos
25/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 20:08

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:55

Recebidos os autos
06/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:20

Recebidos os autos
13/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:02

Recebidos os autos
08/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:00

Recebidos os autos
17/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:40

Recebidos os autos
11/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:46

Recebidos os autos
20/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:45

Outras decisões
11/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/07/2023 14:52

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
28/06/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 21:04

Recebidos os autos
16/06/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/06/2023 22:15

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:49

Recebidos os autos
09/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:49

Outras decisões
04/04/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:39

Recebidos os autos
17/03/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/03/2023 19:08

Juntada de Certidão
23/02/2023 23:03

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 01:40

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/12/2022 14:52

Recebidos os autos
20/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 14:52

Outras decisões
21/11/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:46

Recebidos os autos
10/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:43

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:36

Recebidos os autos
12/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS ARAUJO em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 18:05

Mandado devolvido dependência
25/05/2022 22:43

Expedição de Mandado.
14/05/2022 08:31

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 17:53

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2022 09:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/01/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:25

Juntada de Certidão
11/01/2022 19:34

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 14:07

Recebidos os autos
13/12/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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