29/05/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:45

Recebidos os autos
22/05/2024 14:45

Outras decisões
13/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/05/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0775446-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: SONIA TELES DE BULHOES OFENSOR: SENIVAL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça, verifico a existência da MPU 0706769-15.2022.8.07.0010 e da ação penal correlata 0707808-47.2022.8.07.0010, ambas em trâmite perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria.

Outrossim, o inquérito policial relacionado à presente medida protetiva já foi distribuído ao referido juízo, em decisão datada de 03/04/2024.

Assim, no intuito de evitar decisões conflitantes haja vista a distribuição de procedimentos envolvendo as mesmas partes a outro Juízo, entendo ser melhor medida que os autos sejam remetidos àquela Vara, para processo e julgamento conjunto.

Desse modo, declino da competência em favor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a ofendida pelo DJe.

Após, redistribua-se.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
30/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:19

Recebidos os autos
29/04/2024 16:19

Declarada incompetência
16/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
15/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 19:01

Recebidos os autos
21/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
21/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:58

Recebidos os autos
20/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0775446-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: SONIA TELES DE BULHOES OFENSOR: SENIVAL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO DESPACHO Quanto ao teor da cota do Ministério Público de ID 189546313, intime-se a vítima, por meio de publicação no Dje, para manifestação no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
13/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:58

Recebidos os autos
12/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:08

Recebidos os autos
11/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
05/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0775446-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: SONIA TELES DE BULHOES OFENSOR: SENIVAL BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO DESPACHO Sobre a não localização do noticiado, manifeste-se a noticiante, bem como o Ministério Público.

Após, voltem conclusos.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:34

Recebidos os autos
26/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
08/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/01/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:08

Recebidos os autos
05/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/01/2024 20:21

Recebidos os autos
04/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
04/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2023 15:43

Mandado devolvido dependência
28/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:36

Recebidos os autos
28/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 16:23

Recebidos os autos
28/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
28/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/12/2023 15:12

Recebidos os autos
28/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/12/2023 20:11

Recebidos os autos
27/12/2023 20:01

Recebidos os autos
27/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/12/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/12/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
20/12/2023 20:31

Juntada de Certidão
20/12/2023 20:26

Recebidos os autos
20/12/2023 20:26

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/12/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/12/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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