26/08/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 17:11

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700665-15.2024.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) SENTENÇA Cuida-se de ação de interdição ajuizada por JOSE PINHEIRO DOS SANTOS em desfavor de RUTH PINHEIRO DOS SANTOS.

Determinada a intimação para emendar a petição inicial, por mais de uma vez, a parte autora permaneceu inerte.

Brevemente relatado.

Decido.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC, combinado com artigo 330, inciso IV, do mesmo Diploma Legal, indefiro a petição inicial e, ao mesmo tempo, julgo extinto o processo, consoante o disposto no art. 485, incisos I, da Lei Instrumental Civil.

Sem custas.

Transitada em julgado, feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
26/07/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 07:07

Recebidos os autos
26/07/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:07

Indeferida a petição inicial
24/07/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
16/07/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:40

Recebidos os autos
14/05/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
04/04/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 20:06

Recebidos os autos
03/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:06

Deferido o pedido de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*28-86 (REQUERENTE).
02/04/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/03/2024 23:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700665-15.2024.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) esclarecer se os genitores da interditanda e os outros eventuais irmãos da interditanda concordam com o objeto da presente ação e, se for o caso, juntar o respectivo termo de anuência, com assinatura reconhecida em Cartório, bem como cópia de seu documento de identidade.

Caso não haja concordância, a autora deverá emendar a inicial para fazer constá-los no polo passivo da ação, na condição de terceiros interessados, com a indicação da respectiva qualificação completa, para fins de citação.

Em caso de óbito, juntar a certidão de óbito; 2) esclarecer se a interditanda possui rendas e bens, devendo, em caso afirmativo, juntar os documentos pertinentes (último comprovante de rendimentos, certidão de matrícula atualizada de imóvel ou contrato de cessão de direitos, CRLV atualizado de veículo); 3) juntar certidão de nascimento atualizada do interditando (emitida há, no máximo, 90 dias); 4) juntar relatório médico atualizado, atestando a incapacidade da ré, emitido por médico neurologista/psiquiatra, preferencialmente da rede pública de saúde.

Venha NOVA PETIÇÃO INICIAL, com as alterações devidas (itens 1 e 2).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
26/01/2024 16:12

Recebidos os autos
26/01/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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