09/08/2024 13:36

Baixa Definitiva
09/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de THAIANARA HORTA DA COSTA em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 02:25

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

TURMA CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES E HARMÔNICOS COM AS PROVAS DOS AUTOS.

ALTO VALOR PROBATÓRIO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

SUSPENSÃO CONDICIONAL.

ART. 77 DO CP.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Se os depoimentos das testemunhas policiais, os laudos periciais dos materiais apreendidos com a ré, o reconhecimento inquisitorial do usuário e laudo de informática do aparelho apreendido com a ré demonstram a prática do delito de tráfico de drogas, com elementos probatórios suficientes para a condenação, não há falar em aplicação do princípio in dubio pro reo e, consequente, absolvição.

Isso porque a palavra dos policiais, no desempenho da função pública possui inegável valor probatório, sobretudo quando coerente com os demais elementos de prova. 2.

Cabe ao magistrado, na perspectiva valorativa, ponderar e sopesar os depoimentos das testemunhas aos demais elementos inquisitoriais e probatórios coligidos aos autos, sendo que, à exceção das provas consideradas ilícitas, todas as demais são hábeis à formação da convicção do julgador. 3.

Presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, cabível a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, devendo o Juízo da Execução competente dispor sobre as condições para o cumprimento do benefício. 4.

Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
19/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:28

Conhecido em parte o recurso de THAIANARA HORTA DA COSTA - CPF: *68.***.*70-17 (APELANTE) e provido em parte
19/07/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 14:25

Recebidos os autos
16/07/2024 15:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/07/2024 14:54

Recebidos os autos
05/07/2024 10:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/07/2024 09:46

Recebidos os autos
04/07/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:15

Recebidos os autos
15/06/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 09:38

Recebidos os autos
04/06/2024 16:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/06/2024 16:17

Recebidos os autos
20/05/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/05/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:40

Recebidos os autos
08/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
07/05/2024 13:16

Recebidos os autos
07/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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