09/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:55

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:05

Recebidos os autos
08/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:22

Recebidos os autos
15/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:22

Outras decisões
29/04/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
05/02/2025 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:47

Expedição de Autorização.
24/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718643-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias..

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
12/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:48

Recebidos os autos
09/12/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2024 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 20:06

Recebidos os autos
25/11/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
05/11/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:09

Recebidos os autos
18/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718643-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando o teor do Despacho no Processo SEI nº. 0021005/2024, à Secretaria para certificar a ocorrência ou não do pagamento do requisitório ou a cessão do precatório.

Estando regular a situação do processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial e proceda-se ao cancelamento do ofício de precatório.

Oficie-se a COORPRE.

Caso negativo, dê-se vista ao autor no prazo de 5 dias.

Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para impugnações no prazo de 5 dias.

Não havendo impugnações, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV e intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/09/2024 12:46

Recebidos os autos
19/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/08/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.
31/07/2024 17:14

Recebidos os autos
31/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:41

Recebidos os autos
21/05/2024 16:41

Deferido o pedido de MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *93.***.*79-49 (EXEQUENTE).
07/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718643-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *93.***.*79-49 EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id 190312772.

Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos, expeça-se PRECATÓRIO em favor de MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA, promovendo-se o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme documento juntado aos autos sob id 154794010.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:04

Recebidos os autos
30/04/2024 16:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718643-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAN FONSECA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (anexos à certidão de ID 190312772) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma ocasião, manifeste-se a parte exequente sobre a petição do executado de ID187922772 e documentos anexos.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
18/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:38

Recebidos os autos
18/03/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:26

Recebidos os autos
19/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:26

Outras decisões
07/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:22

Expedição de Ofício.
31/01/2024 10:19

Expedição de Ofício.
30/01/2024 03:09

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:00

Recebidos os autos
20/10/2023 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 19:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 08:09

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:44

Recebidos os autos
19/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:43

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/07/2023 16:10

Recebidos os autos
06/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:41

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:31

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:26

Recebidos os autos
14/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:25

Outras decisões
13/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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