10/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DALILA DOS SANTOS CADAVEZ em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:59

Recebidos os autos
10/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
10/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701292-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALILA DOS SANTOS CADAVEZ REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida pela Terceira Turma Recursal, que modificou a decisão proferida no âmbito da referida Turma, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento) do valor da causa (id. 225454442).

Assim, remetam-se os autos à Terceira Turma Recursal para análise dos embargos de declaração opostos (id. 227096750). Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 18:56

Recebidos os autos
28/02/2025 18:56

Outras decisões
25/02/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:57

Recebidos os autos
18/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
15/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:25

Recebidos os autos
12/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:25

Outras decisões
11/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/11/2024 13:51

Processo Desarquivado
08/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:03

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 06:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DALILA DOS SANTOS CADAVEZ em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:22

Recebidos os autos
06/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 08:01

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/06/2024 11:30

Recebidos os autos
24/06/2024 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 03:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/06/2024 17:01

Recebidos os autos
03/06/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2024 17:32

Recebidos os autos
15/04/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2024 17:46

Decorrido prazo de DALILA DOS SANTOS CADAVEZ - CPF: *03.***.*70-04 (AUTOR) em 10/04/2024.
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DALILA DOS SANTOS CADAVEZ em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/03/2024 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 02:20

Recebidos os autos
24/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:10

Recebidos os autos
27/02/2024 20:10

Outras decisões
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de DALILA DOS SANTOS CADAVEZ em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de DALILA DOS SANTOS CADAVEZ em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701292-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALILA DOS SANTOS CADAVEZ REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 26 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/01/2024 18:34

Recebidos os autos
26/01/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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