14/08/2025 13:12

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:12

Transitado em Julgado em 07/08/2025
14/08/2025 13:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2025 10:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 13:28

Juntada de certidão
12/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA DE PAULA LOPES em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741099-31.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: REGIANE OLIVEIRA DE PAULA LOPES AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2025 14:49

Recebidos os autos
25/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 10:59

Juntada de certidão
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição de agravo
14/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 07:57

Recebidos os autos
11/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 07:57

Juntada de certidão
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:08

Juntada de certidão
10/02/2025 15:08

Juntada de certidão
10/02/2025 15:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2025 11:59

Recebidos os autos
06/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 11:58

Juntada de certidão
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 21:28

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:25

Conhecido o recurso de REGIANE OLIVEIRA DE PAULA LOPES - CPF: *36.***.*97-34 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:18

Expedição de Intimação de Pauta.
25/11/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 18:35

Recebidos os autos
07/11/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/11/2024 15:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:09

Recebidos os autos
25/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:50

Conhecido o recurso de REGIANE OLIVEIRA DE PAULA LOPES - CPF: *36.***.*97-34 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:23

Juntada de certidão
17/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Juntada de certidão
12/09/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 17:11

Recebidos os autos
12/06/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/06/2024 11:26

Recebidos os autos
12/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/06/2024 15:22

Recebidos os autos
06/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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