13/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 18:14

Recebidos os autos
12/06/2025 18:14

Outras decisões
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
15/05/2025 14:53

Recebidos os autos
15/05/2025 14:53

Outras decisões
15/05/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0729170-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA SENTENÇA FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS ajuíza ação de execução contra DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

As partes entabularam acordo quanto ao débito objeto do processo ao ID 233401159.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 924, III, ambos do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

As partes estão dispensadas das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC.

Expeça-se, de imediato, alvará de levantamento dos valores constritos, em favor da parte exequente (Dados ao ID 233401163 - pág 2).

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
06/05/2025 17:33

Recebidos os autos
06/05/2025 17:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 10/04/2025 23:59.
17/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:32

Recebidos os autos
14/03/2025 17:32

Outras decisões
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:27

Recebidos os autos
17/02/2025 15:27

Outras decisões
07/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 18:16

Recebidos os autos
11/12/2024 18:16

Outras decisões
13/11/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
21/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/10/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 14:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 21:07

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 18:35

Recebidos os autos
12/08/2024 18:35

Deferido o pedido de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
22/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0729170-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se para transferência do valor de ID. 195371249 em favor do exequente.

Dados bancários ao ID. 197482246.

Após, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, já descontado o valor levantado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
24/06/2024 20:10

Recebidos os autos
24/06/2024 20:10

Outras decisões
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:33

Recebidos os autos
02/05/2024 16:33

Outras decisões
13/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 14:33

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/02/2024 19:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/01/2024 18:55

Recebidos os autos
31/01/2024 18:55

Outras decisões
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0729170-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o transcorreu o prazo da diligência de ID 176796439 sem notícia de pagamento ou oposição de embargos.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se para pesquisa de bens, conforme decisão retro.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 14:22:03.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
17/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
12/01/2024 19:39

Recebidos os autos
12/01/2024 19:39

Outras decisões
22/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/11/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:09

Recebidos os autos
29/09/2023 14:09

Outras decisões
01/09/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2023 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729170-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução movida por FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em razão do descumprimento do pagamento das parcelas contratuais da prestação do serviço.

Vê-se nitidamente que houve relação de consumo entre as partes, pois o exeqüente forneceu serviços educacionais à parte executada, que o recebeu como destinatária final (artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

Observa-se, ademais, que o consumidor reside em Sobradinho - DF, conforme consta da própria petição inicial (ID 165236491).

Em se tratando de relação de consumo a competência pode se traduzir em matéria de conhecimento espontâneo pelo juiz sempre que o consumidor estiver ocupando o pólo passivo da demanda.

Isso porque as normas de proteção e defesa do consumidor são de "ordem pública e interesse social" e contêm preceitos destinados a favorecer sua presença nas pendências judiciais, consoante estatuem o art. 1º, caput, e o art. 6º, incisos VII e VIII, do CDC.

O pleno "acesso aos órgãos judiciários" e a "facilitação da defesa" dos direitos do consumidor constituem verdadeiros princípios de natureza processual que devem orientar a prestação jurisdicional.

Nessa perspectiva, não se pode consentir na prevalência de regras de competência ou cláusulas contratuais que desprezam o foro do domicílio do consumidor como fator determinante da competência, pois do contrário estar-se-ia chancelando uma prática que pode causar empecilho ao exercício dos direitos dos consumidores, mormente, no caso, o direito de defesa.

Essa vulnerabilidade do consumidor que pode tolher ou dificultar o exercício dos seus direitos é particularmente nítida no caso em tela, pois a defesa na ação de execução deve ser exercida por meio dos embargos, devendo a parte executada/consumidora se deslocar de sua sede para exercer sua defesa.

Portanto, a competência de foro diverso daquele em que está domiciliado o consumidor acaba por comprometer a facilitação da defesa dos seus direitos e o próprio acesso à Justiça, o que impele o seu afastamento em homenagem aos princípios de ordem pública insertos na legislação consumerista.

Como vem reiteradamente decidindo o Superior Tribunal de Justiça, "tratando-se de ação derivada de relação de consumo, em que deve ser facilitada a defesa do direito do consumidor (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), impende considerar como absoluta a competência do foro do domicílio do réu, não se exigindo, pois, exceção de incompetência" (REsp. 154.265/SP, rel.

Min.

Costa Leite, DJU 17/05/1999, pág. 16).

Diante do exposto, declino da competência para conhecer e decidir a presente demanda em favor do Juízo da Circunscrição Judiciária de Sobradinho - DF.

Publique-se.

Intime-se.

Encaminhem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, às 17:06:48.

Documento Assinado Digitalmente
04/08/2023 15:46

Recebidos os autos
04/08/2023 15:46

Declarada incompetência
26/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729170-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de contrato particular assinado por duas testemunhas.

Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos contrato social/estatuto da parte exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023, às 13:49:59.

Documento Assinado Digitalmente
19/07/2023 19:18

Recebidos os autos
19/07/2023 19:18

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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