13/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:29

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de VIEIRA & BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718002-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIEIRA & BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Sentença Trata-se de fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

O executado depositou os valores devidos, os quais foram levantados pelo exequente.

Decido.

Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Não há valores nem constrições a serem levantados.

Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 09:28

Recebidos os autos
28/04/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:25

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718002-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GAME EXPERIENCE EVENTOS LTDA EMBARGADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Decisão Cuida-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação para corrigir o valor da causa no sistema informatizado (R$ 155.946,79).

Após, intime-se a executada para o pagamento do débito, acrescido das custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ressalto que a intimação da parte executada dar-se-á na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art. 513, I, do CPC.

O pagamento no prazo assinalado isenta a parte da incidência da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Concite-se a parte executada de que, tão logo transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, libere-se a cifra ao exequente, bem como intime-se-lhe para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC).

Se a quantia não for suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Do contrário, se não sobrevierem notícias de pagamento, no prazo legal, ou ainda, se este for insuficiente para a satisfação da obrigação, após a manifestação da parte executada, proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão).

Neste ponto, infrutíferas todas as diligências, e se nada for requerido pelo credor, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 22:11

Recebidos os autos
30/09/2024 22:11

Outras decisões
19/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2024 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718002-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GAME EXPERIENCE EVENTOS LTDA Decisão Cuida-se de cumprimento de sentença.

Venha emenda com observância de todos os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Ademais, recolham-se as custas desta fase.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2024 16:50

Recebidos os autos
09/08/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2024 04:58

Processo Desarquivado
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:39

Recebidos os autos
07/06/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 10:36

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de GAME EXPERIENCE EVENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 13:47

Recebidos os autos
19/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 09:48

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718002-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GAME EXPERIENCE EVENTOS LTDA EMBARGADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Despacho Tendo em vista que ambas as partes manifestaram desinteresse expresso na realização da audiência de conciliação, torno sem efeito o item 5 da decisão do ID 165812823 (CPC 334, §4º, I).

Como também não foi requerida a produção de outras provas, tampouco há matéria fática a reclamar dilação probatória, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/09/2023 14:24

Recebidos os autos
29/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718002-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GAME EXPERIENCE EVENTOS LTDA EMBARGADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Decisão 1.

Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro hipótese de rejeição liminar contida no artigo 918 do CPC. 2.

Considerando que a execução está garantida, bem assim que há relevância na fundamentação e manifesta possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação à parte embargante, defiro o efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC. 3.

Traslade-se cópia desta decisão para a execução (n.º 0738507-82.2021.8.07.0001), que deverá permanecer suspensa, até o julgamentos destes embargos. 4. À parte embargada, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I), inclusive para declinar as provas a serem produzidas.

Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. 5.

Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. 6.

Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
21/07/2023 16:57

Recebidos os autos
21/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:57

Outras decisões
06/07/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2023 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:05

Recebidos os autos
07/06/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 20:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:29

Recebidos os autos
02/05/2023 15:29

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009974-04.2014.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Vidroclean Comercio de Vidros LTDA - ME

Advogado: Rafaela Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2017 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0705093-08.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0741302-50.2020.8.07.0016

Luciana Mendonca Severo

Jose Marcelo de Mendonca Severo

Advogado: Liliane Aparecida Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2020 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0704798-34.2023.8.07.0018

Cecilia Souza Santos

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0025995-83.2013.8.07.0003

Poliana Monteiro Cardoso

Incorporacao Garden LTDA (Em Recuperacao...

Advogado: Ubirajara Menezes da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2020 18:05

Exibir Processo