28/06/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:35

Recebidos os autos
24/05/2024 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
19/05/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2024 08:38

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de POLIANA MONTEIRO CARDOSO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0025995-83.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO, POLIANA MONTEIRO CARDOSO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO, POLIANA MONTEIRO CARDOSO em desfavor de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

Intimada para comprovar a habilitação do seu crédito perante o juízo da recuperação judicial, a parte credora quedou-se inerte.

Decido.

Diante da notícia de que o pedido de recuperação judicial da executada foi aceito pelo juízo da 8ª Vara Cível de Goiânia, processo o 5439245.53.2018.8.09.00.

Por consequência, o feito se encontrava suspenso e todas as medidas coercitivas para o pagamento do débito foram interrompidas.

Por meio do plano de recuperação, possível verificar que os créditos, estampados na certidão de Id 186551508 - Pág. 1, já foram integralmente habilitados na sobredita recuperação, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo extinto o processo por superveniente falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

Eventual ressarcimento das custas e os honorários deverão ser igualmente habilitados no Juízo da recuperação judicial.

Por fim, ressalta-se que o Juízo Falimentar desconstituiu todas as penhoras incidentes sobre os imóveis da parte executada, de modo que tem-se por desnecessária a manifestação deste Juízo a respeito de eventual da constrição de imóvel.

Em casos idênticos, este Juízo consultou o ERIDF e, em todos, verificou-se que as penhoras haviam sido baixadas por força da referida decisão.

Outrossim, faculto à parte executada comprovar, a qualquer tempo, que a penhora permanece averbada na matrícula do bem, a fim de que seja desconstituída.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/04/2024 09:41

Recebidos os autos
18/04/2024 09:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de POLIANA MONTEIRO CARDOSO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 12/04/2024 23:59.
27/02/2024 15:05

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:36

Recebidos os autos
23/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0025995-83.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO, POLIANA MONTEIRO CARDOSO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0025995-83.2013.8.07.0003, classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 18/02/2020 às 18:05:00, proposta por ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO (CPF: *33.***.*86-24) e POLIANA MONTEIRO CARDOSO (CPF: *05.***.*76-06), endereço: QR 415 CONJ 15 CS 12, CEILANDIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72323-015, em desfavor de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - (CNPJ: 09.***.***/0001-00), endereço: QNO 12, CEILANDIA NORTE (CEILANDIA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72255-200, tendo como valor do débito R$ 58.819,90 ( cinquenta e oito mil e oitocentos e dezenove reais e noventa centavos), atualizado em 07/11/2017, conforme ID 179708137.

CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 57012862, teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 30/09/2015.

A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF.

Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de POLIANA MONTEIRO CARDOSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:37

Recebidos os autos
15/12/2023 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de POLIANA MONTEIRO CARDOSO em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:02

Recebidos os autos
28/11/2023 01:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
12/09/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 14:22

Recebidos os autos
12/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de POLIANA MONTEIRO CARDOSO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0025995-83.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO, POLIANA MONTEIRO CARDOSO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 169685209, intimo as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da contadoria ID 169959996.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
28/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:38

Recebidos os autos
26/08/2023 01:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
26/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 11:38

Recebidos os autos
24/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:48

Recebidos os autos
08/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de POLIANA MONTEIRO CARDOSO em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0025995-83.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO, POLIANA MONTEIRO CARDOSO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Intimem-se as credoras para que se manifestem sobre a impugnação da ré em até 10 dias, devendo também, pelo menos por hora, sustar o registro/uso da certidão de id 160238187, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/07/2023 13:13

Recebidos os autos
18/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de POLIANA MONTEIRO CARDOSO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
25/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:20

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de POLIANA MONTEIRO CARDOSO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 08:47

Recebidos os autos
12/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
03/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 15:31

Arquivado Provisoramente
14/04/2020 04:28

Processo Desarquivado
14/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 16:51

Arquivado Provisoramente
06/04/2020 18:58

Recebidos os autos
06/04/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/02/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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