TJDFT - 0709930-43.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 09:09
Arquivado Provisoramente
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21/08/2024 05:02
Processo Desarquivado
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20/08/2024 14:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
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16/08/2024 16:56
Arquivado Provisoramente
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16/08/2024 15:45
Juntada de Certidão
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16/08/2024 15:45
Juntada de Alvará de levantamento
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15/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709930-43.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALVONETE DE SOUZA VALENTIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 207346461 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitado(s), devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.
Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s).
Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 201023267 ).
BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 13:25:13.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
13/08/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 03:11
Juntada de Certidão
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25/07/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 07:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/07/2024.
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25/07/2024 07:31
Processo Desarquivado
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25/07/2024 05:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
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25/06/2024 13:43
Arquivado Provisoramente
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19/06/2024 19:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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19/06/2024 19:45
Juntada de Petição de ofício de requisição
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17/06/2024 21:41
Juntada de Certidão
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21/05/2024 23:55
Juntada de Certidão
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15/05/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 14:29
Expedição de Ofício.
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10/05/2024 15:56
Juntada de Certidão
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03/05/2024 10:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/05/2024.
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03/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
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21/04/2024 23:39
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 03:17
Decorrido prazo de ALVONETE DE SOUZA VALENTIM em 17/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:47
Publicado Certidão em 10/04/2024.
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10/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 15:15
Recebidos os autos
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03/04/2024 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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12/03/2024 09:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/03/2024 09:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/03/2024.
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12/03/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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30/01/2024 02:45
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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29/01/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709930-43.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALVONETE DE SOUZA VALENTIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.
Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.
Todas as publicações em nome da exequente devem ser feitas em nome de MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - OAB DF60783 - CPF: *58.***.*29-92, Advogada devidamente cadastrada no feito. 1.
Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.
A exequente possui gratuidade de justiça conforme Decisão de ID 111514263.
Anote-se. 3.
Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.
Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.
Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.
Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.
Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.
Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.
Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.
Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.
Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.
Intimem-se. 14.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:26:11.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 111434033 Petição Inicial Petição Inicial 21121423042684600000103576679 111434035 00046 - Inicial - Alvonete - indenização Petição 21121423042698500000103576681 111435455 1.
Procuracão Procuração/Substabelecimento 21121423042708800000103578550 111434042 2.
Documento de identificação pessoal Documento de Identificação 21121423042718200000103578537 111434044 3.
Comprovante de residência Comprovante de Residência 21121423042727900000103578539 111435446 4.
Declaração de hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 21121423042737900000103578541 111435448 5.
Contacheque Comprovante 21121423042747600000103578543 111435450 6.
Foto do bebê entregue à família Documento de Comprovação 21121423042756600000103578545 111435451 7.
Certidão Natimorto Documento de Comprovação 21121423042765500000103578546 111435456 8.
Cartão de identificação berçário Documento de Comprovação 21121423042774300000103578551 111435457 9.
Pedido de cópia do prontuário Documento de Comprovação 21121423042781800000103578552 111435458 10.
Laudos médicos - tratamento psicológico Documento de Comprovação 21121423042791000000103578553 111435459 11. sentença - deferida exumação Documento de Comprovação 21121423042812900000103578554 111435460 12.
Certidão que atesta o jazigo em que o bebê foi sepultado Documento de Comprovação 21121423042822100000103578555 111435461 13.
Esclarecimentos Concessionária Campo da Esperança Documento de Comprovação 21121423042831500000103578556 111435462 14.
Auto de exumação Documento de Comprovação 21121423042843200000103578557 111435463 15.
Laudo IML Documento de Comprovação 21121423042852500000103578558 111435464 16.
Certidão que atesta a juntada do laudo do IML Documento de Comprovação 21121423042865500000103578559 111435465 17.
Decisão que defere a 2ª exumação Documento de Comprovação 21121423042873200000103578560 111435467 18.
Ofício 432.2018 - IPDNA Documento de Comprovação 21121423042880900000103578562 111435466 19.
Petição Defensoria Documento de Comprovação 21121423042889500000103578561 111435468 20.
Decisão sobre obrigação impossível Documento de Comprovação 21121423042898400000103578563 111435469 21.
Cópia do processo n. 0010276-16.2013.8.07.0018 Documento de Comprovação 21121423042906700000103578564 111514263 Decisão Decisão 21121515461580900000103653593 111514263 Decisão Decisão 21121515461580900000103653593 111738576 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121702235474300000103854167 117638418 Petição Petição 22030818083665500000109174479 117636979 Certidão Certidão 22030818110440400000109173562 117636979 Certidão Certidão 22030818110440400000109173562 117832253 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031001095061700000109350444 120015664 Réplica Réplica 22032922173911000000111328590 120015665 00046 - Réplica - Alvonete - indenização Réplica 22032922173921000000111328591 120068556 Certidão Certidão 22033009352338200000111377965 120068556 Certidão Certidão 22033009352338200000111377965 120366554 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22040100110374300000111646786 121278247 Petição Petição 22040819242253800000112468841 121278248 00046 - petição - Julgamento antecipado da lide Petição 22040819242263100000112468842 121300382 Petição Petição 22040911221036200000112489143 121797206 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22041813591887800000112945173 121799653 Decisão Decisão 22041817334962300000112947166 121799653 Decisão Decisão 22041817334962300000112947166 122058853 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042000123172500000113180161 124661310 Certidão Certidão 22051319495911900000115521724 127108306 Sentença Sentença 22060715084970900000117729107 127108306 Sentença Sentença 22060715084970900000117729107 127441798 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060900231520800000118029889 130150056 Apelação Apelação 22070423270356000000120470631 130150057 00046 - Recurso de apelação Apelação 22070423270369100000120470632 130150064 Apelação Apelação 22070423324244500000120470633 130150065 00046 - Recurso de apelação Apelação 22070423324262700000120470634 132789361 Certidão Certidão 22072914302011300000122853930 132789361 Certidão Certidão 22072914302011300000122853930 134638611 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 22082312170700000000124516642 134810076 Certidão Certidão 22082515505123500000124669266 178767714 Certidão Certidão 22083009390400000000163803088 178767715 Certidão Certidão 22083012053800000000163803089 178767716 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22091515031200000000163803090 178767717 Petição Petição 22092112010600000000163803091 178767718 00046 - Pedido de sustentação oral Petição 22092112010600000000163803092 178767719 Certidão Certidão 22092112012400000000163803093 178767720 Certidão Certidão 22092115323800000000163803094 178767721 Certidão Certidão 22092404305300000000163803095 178767722 Certidão Certidão 22100418571400000000163803096 178767723 Petição Petição 22100711171400000000163803097 178767724 00046 - Pedido de sustentação oral - sessão 7.12.2022 Petição 22100711171400000000163803098 178767725 Certidão Certidão 22100711211800000000163803099 178767726 Certidão Certidão 22101305380200000000163803100 178767727 Certidão Certidão 22101305380300000000163803101 178767728 Certidão Certidão 22120511533600000000163803102 178767729 Certidão Certidão 22120715443900000000163803103 178767730 Certidão Certidão 22121517112400000000163803104 178767731 Certidão Certidão 23011818411800000000163803105 178767732 Certidão Certidão 23012703383700000000163803106 178767733 Certidão Certidão 23020614575600000000163803107 178767734 Certidão de julgamento Certidão 23020817202900000000163803108 178767737 Nota taquigráfica Nota taquigráfica 23062317250100000000163803111 178767735 Acórdão Acórdão 23062317250100000000163803109 178767736 Relatório Relatório 23062317250100000000163803110 178767738 Voto Voto 23062317250100000000163803112 178767739 Ementa Ementa 23062317250100000000163803113 178767740 Voto do Magistrado Voto 23062317250100000000163803114 178767741 Voto Voto 23062317250100000000163803115 178767742 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23062700092600000000163803116 178767743 Certidão Certidão 23070201473800000000163803117 178767744 Recurso Especial Recurso Especial 23071917400300000000163803118 178768295 Certidão Certidão 23071917404400000000163803119 178768296 Certidão Certidão 23081613413700000000163803120 178768297 Certidão Certidão 23081710420400000000163803121 178768298 Certidão Certidão 23081710422200000000163803122 178768299 Certidão Certidão 23082801462100000000163803123 178768300 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23091919172900000000163803124 178768301 Certidão Certidão 23091920254300000000163803125 178768302 Certidão Certidão 23091920261900000000163803126 178768303 Decisão Decisão 23101700475000000000163803127 178768304 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23102402281500000000163803128 178768305 Certidão Certidão 23112109293600000000163803129 179661800 Certidão Certidão 23112718204854100000164610632 179661800 Certidão Certidão 23112718204854100000164610632 179878045 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112908150385700000164807130 183621265 Cumprimento de Sentença Petição 24011511123419800000168166835 183621267 1 - Planilha de calculo Anexo 24011511123462600000168168787 183621268 2 - Substabelecimento Substabelecimento 24011511123491500000168168788 -
24/01/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
-
15/01/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:53
Recebidos os autos
-
15/01/2024 15:53
Deferido o pedido de ALVONETE DE SOUZA VALENTIM - CPF: *16.***.*93-15 (EXEQUENTE).
-
15/01/2024 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/01/2024 12:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/01/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 04:10
Decorrido prazo de ALVONETE DE SOUZA VALENTIM em 07/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 02:30
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
29/11/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:30
Recebidos os autos
-
25/08/2022 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/08/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 12:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 23:32
Juntada de Petição de apelação
-
04/07/2022 23:27
Juntada de Petição de apelação
-
10/06/2022 00:10
Publicado Sentença em 10/06/2022.
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 15:08
Recebidos os autos
-
07/06/2022 15:08
Julgado improcedente o pedido
-
13/05/2022 19:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/05/2022 19:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 02:28
Decorrido prazo de ALVONETE DE SOUZA VALENTIM em 28/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 09:39
Publicado Decisão em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 17:33
Recebidos os autos
-
18/04/2022 17:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/04/2022 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/04/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 00:11
Publicado Certidão em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 22:17
Juntada de Petição de réplica
-
11/03/2022 09:19
Publicado Certidão em 11/03/2022.
-
10/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
08/03/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 15:46
Recebidos os autos
-
15/12/2021 15:46
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2021 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/12/2021 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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