12/09/2024 18:03

Baixa Definitiva
12/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:22

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA BISPO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.

DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PERANTE O DETRAN/DF.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL.

DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

CONTRADITÓRIO JUDICIAL.

LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO JUÍZO.

PROCEDÊNCIA PARCIAL.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1.

A demora na transferência do veículo junto ao Detran, por si só, não tem o potencial de ofender o íntimo da pessoa a ponto de justificar uma indenização moral, notadamente, porque os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes que fazem parte e estão impregnados nas contingências próprias da vida em sociedade não geram, em regra, o dever de indenizar, ainda que tenham impregnado no atingido (suposto prejudicado) certa dose de amargura. 2.

Efetivamente realizado o contraditório judicial e impugnados os fatos narrados na inicial, diante da procedência apenas parcial da pretensão autoral, resta evidente a ocorrência de sucumbência recíproca e equitativa.

Isso porque, para fins de distribuição dos ônus sucumbenciais, não reconhecida a procedência do pedido pelo réu, torna-se indiferente a análise do grau de relevância dos argumentos da contestação no convencimento do juízo, que pode livremente apreciar as provas dos autos. 3.

Apelo não provido.
12/08/2024 15:04

Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA BISPO - CPF: *17.***.*09-49 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:38

Recebidos os autos
15/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/04/2024 21:02

Recebidos os autos
01/04/2024 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/03/2024 09:28

Recebidos os autos
26/03/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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