27/08/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 07:07

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707890-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 189585062 e ID 189585074), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 200853230 e ID 202915229), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 128049215, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 202915229, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 2.083,53 (dois mil, oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250155050 (ID 200853230), para Dados Bancários: Banco: Bradesco - 237 Agência: 0977-6 Conta Corrente: 42-6 (Conjunta) 1º Titular: Mário Celso Santiago Meneses CPF *41.***.*90-97 (também Chave PIX).

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:04

Recebidos os autos
05/07/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/06/2024.
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/05/2024.
29/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
14/03/2024 15:07

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:15

Expedição de Ofício.
14/03/2024 09:15

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707890-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto aos cálculos retificados pela contadoria (ID 185812415).

Havendo concordância ou transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a requisição de pagamento, conforme decisão de ID 176109073).

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/02/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:02

Recebidos os autos
09/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:33

Recebidos os autos
05/02/2024 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707890-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O segundo autor informa que é optante do Simples Nacional desde 01/01/2020 (Id n° 174180381), razão pela qual não se sujeita a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e que tal entendimento está em consonância com o art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 765, de 02 de agosto de 2007, e com o Parecer Jurídico SEI-GDF nº 1.012/2018 (Id n° 174180383) proferido pela própria Procuradoria do Distrito Federal e, por fim, requer que seja refeito o cálculo do valor devido, a fim de que a apuração de retenções tributárias se adeque à legislação.

Diante do documentos apresentados pelo segundo autor, defiro o pedido.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para retificação dos cálculos apresentado.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707890-54.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 16:10:39.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/01/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:56

Recebidos os autos
26/01/2024 13:56

Deferido o pedido de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
25/01/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:26

Recebidos os autos
11/01/2024 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/12/2023 04:19

Decorrido prazo de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/11/2023.
27/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 14:37

Recebidos os autos
24/10/2023 14:37

Deferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AUTOR).
19/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2023 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 18/10/2023.
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:51

Recebidos os autos
18/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2023 18:35

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:48

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 20:07

Juntada de Petição de apelação
17/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:45

Recebidos os autos
17/10/2022 16:45

Julgado improcedente o pedido
28/09/2022 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2022 12:10

Recebidos os autos
22/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:07

Juntada de Petição de réplica
09/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:10

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:37

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:58

Recebidos os autos
22/07/2022 13:58

Indeferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AUTOR)
20/07/2022 19:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2022 10:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/06/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
17/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:39

Recebidos os autos
15/06/2022 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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