24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707894-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC), e tendo ocorrido a quitação total do débito, declaro satisfeita a obrigação.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 13:37:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/09/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:31

Recebidos os autos
23/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:31

Determinado o arquivamento
19/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
07/09/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707894-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certidão de ID 207808270, fica o patrono da parte Exequente intimado para que forneça endereço válido para intimação da parte Exequente acerca da decisão de ID 205183595.

Com a juntada proceda com a citação.

Feito, estando satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 16:48:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/08/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:20

Recebidos os autos
16/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:19

Outras decisões
16/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
16/08/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/08/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:01

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 13:37

Recebidos os autos
24/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:37

Outras decisões
23/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 06:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:44

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 06:04

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:22

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:47

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:53

Expedição de Ofício.
11/04/2024 14:53

Expedição de Ofício.
07/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707894-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a concordância das partes, expeçam-se as requisições de pagamento.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 16:14:08.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:22

Recebidos os autos
02/04/2024 17:22

Outras decisões
02/04/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:01

Recebidos os autos
20/03/2024 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707894-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos à Contadoria para que adeque o cálculo de ID 183033906, tendo em vista o alegado pelo exequente em ID 184618587.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 12:20:22.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:55

Recebidos os autos
06/02/2024 14:55

Outras decisões
05/02/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707894-91.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 16:07:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:55

Recebidos os autos
25/01/2024 17:55

Outras decisões
25/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:25

Recebidos os autos
11/01/2024 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
06/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
04/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
14/10/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 19:19

Recebidos os autos
06/10/2023 19:19

Outras decisões
06/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:21

Recebidos os autos
11/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2023 21:46

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 22:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:34

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 14:15

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
30/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:13

Recebidos os autos
30/11/2022 14:13

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2022 18:38

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:48

Recebidos os autos
11/10/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2022 05:55

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:12

Juntada de Petição de réplica
10/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 21:57

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 21:34

Recebidos os autos
15/06/2022 21:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo