10/03/2025 18:09

Arquivado Provisoramente
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:44

Recebidos os autos
18/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 12:20

Processo Desarquivado
17/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:58

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 14:24

Expedição de Ofício.
03/11/2024 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), VANIA REGINA ALVES DA SILVAA - CPF: *16.***.*08-53 (EXEQUENTE) em 30/10/2024.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703396-83.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VANIA REGINA ALVES DA SILVAA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Assiste razão à certidão de ID 210353414, tendo em vista que já houve expedição de precatório nos autos em favor da autora.

Expeça-se oficio à COORPRE solicitando as providências necessárias para retificação do valor do precatório de ID 128337970, conforme planilha de ID 206440408, e, em resposta ao ofício de ID 198512249, encaminhe-se a decisão de ID 188045390.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/09/2024 18:10

Recebidos os autos
09/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:09

Outras decisões
09/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:10

Recebidos os autos
05/08/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
12/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703396-83.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: VANIA REGINA ALVES DA SILVAA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que o DISTRITO FEDERAL, na petição de ID 174818870, impugnou os cálculos da contadoria judicial de ID 124035547, que apuraram como devido à autora o valor de R$ 84.087,41 (oitenta e quatro mil e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos) e culminaram na expedição do precatório de ID 128337970, alegando, em síntese, excesso de execução por ter sido aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária em todo o período, quando o correto seria aplicá-lo somente até 08/12/2021, a partir de quando deveria incidir a SELIC sobre o valor corrigido.

Em que pese a rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo réu, consoante decisão de ID 110674235, o Distrito Federal trouxe aos autos impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial (ID 124035547), nos termos da petição de ID 174818870, alegando que teria havido a aplicação do IPCA-E em todo o período, quando o correto seria aplicá-lo somente até 08/12/2021.

A decisão de ID 177670508 determinou nova remessa à Contadoria para apuração do valor correto do débito e indicação das retenções legais, conforme portaria GC 23, de 28/01/2019.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 182889024, tendo a autora manifestado a sua anuência no ID 185893334.

Intimado, o réu permaneceu inerte, conforme certificado no ID 186255688. É o relato.

Decido.

Analisando os cálculos de ID 182889024, verifica-se que foram elaborados conforme a Emenda Constitucional nº. 113/2021 e a Resolução nº. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, portanto se mostram corretos.

Consequentemente, diante da carência de fundamentação, indefiro o pedido de ID 174818870.

Operada a preclusão, expeça-se precatório do valor principal em favor da autora, com reserva de 15% (quinze por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 92978064) em favor de IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C, observando-se as requisições já levantadas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:57

Recebidos os autos
28/02/2024 16:57

Outras decisões
08/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703396-83.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANIA REGINA ALVES DA SILVAA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 11:57:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/12/2023 23:47

Recebidos os autos
29/12/2023 23:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:00

Recebidos os autos
09/11/2023 10:00

Outras decisões
31/10/2023 12:09

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:35

Recebidos os autos
11/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:25

Arquivado Provisoramente
09/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA em 08/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 19:24

Arquivado Provisoramente
05/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 17:15

Arquivado Provisoramente
02/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:54

Recebidos os autos
31/08/2022 11:54

Deferido o pedido de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA - CPF: *16.***.*08-53 (EXEQUENTE).
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES em 18/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:36

Recebidos os autos
16/08/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 17:50

Processo Desarquivado
29/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:17

Arquivado Provisoramente
17/06/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/06/2022 21:59

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 21:48

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:56

Expedição de Ofício.
15/05/2022 21:23

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2022 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2022 19:22

Juntada de Certidão
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de VANIA REGINA ALVES DA SILVAA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES em 31/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:26

Recebidos os autos
07/12/2021 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 18:42

Recebidos os autos
08/10/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 19:16

Recebidos os autos
28/09/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 10:17

Recebidos os autos
16/09/2021 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:19

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 10:52

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 08:49

Recebidos os autos
30/07/2021 08:49

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 12:15

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:34

Recebidos os autos
31/05/2021 11:34

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/05/2021 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/05/2021 15:35

Recebidos os autos
28/05/2021 15:35

Declarada incompetência
27/05/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2021 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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