12/03/2025 06:29

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
09/01/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:10

Recebidos os autos
08/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715621-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA (CPF: *91.***.*84-20); FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (CPF: *01.***.*22-93); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA Endereço: QE 50 Conjunto O, Casa 25, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71071-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com razão o requerente, conforme a sentença já proferida no feito, houve a quitação integral do crédito buscado no feito.

Assim, necessária a liberação de todos os bens bloqueados para essa finalidade, pois exaurida a demanda.

Assim, libero de imediato todos os veículos bloqueados via RENAJUD no ID 206205606, conforme comprovante abaixo.

Intime-se o requerente para ciência.

Tudo feito, voltem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 13:36:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/12/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/12/2024 14:37

Recebidos os autos
18/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:37

Deferido o pedido de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA - CPF: *91.***.*84-20 (EXEQUENTE).
17/12/2024 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 06:01

Processo Desarquivado
13/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:44

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715621-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença, quanto aos dois cumprimentos constantes dos autos, foi satisfeita conforme alvarás expedidos nos autos.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 17:07:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
30/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:36

Recebidos os autos
30/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2024 22:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 06:00

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:41

Recebidos os autos
11/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:41

Deferido o pedido de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA - CPF: *91.***.*84-20 (EXEQUENTE).
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 18:31

Desentranhado o documento
04/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:21

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715621-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Em consulta aos autos do processo 0757082-59.2022.8.07.0016, foi possível constatar a transferência equivocada do valor bloqueado na conta de ANTÔNIO FABIO PINTO DA SILVEIRA, no valor de R$ 152,74 (cento e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), para conta vinculada ao presente feito.

Assim, de modo a regularizar o equívoco, oficie-se ao Banco Regional de Brasília – BRB, a fim de que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, com a transferência da quantia de R$ 152,74 (cento e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e demais consectários legais proporcionais a este valor, se houver, depositada no ID 072024000024029430, para a conta judicial vinculada ao processo 0757082-59.2022.8.07.0016.

A fim de instruir a diligência, remetam-se como cópia os documentos anexados à presente decisão, quais sejam, resposta do ofício encaminhado pelo Banco Regional de Brasília-BRB, extrato da conta Bankjus e cópia do SISBAJUD.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Após, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:35:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
26/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:54

Recebidos os autos
26/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715621-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, quanto ao cumprimento movido por FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA em face do DF, determino a secretaria para que verifique se o prazo para pagamento das RPVs já foi finalizado, ocasião em que os autos devem seguir para o bloqueio via SISBAJUD.

Quanto ao cumprimento de sentença movido pelo DF em face de FRANCSCO TADEU RAFAEL DA SILVA, à míngua de impugnação pelas partes, homologo os cálculos identificados pela ID 198780281: total de R$ 311,76.

Verifico, pelo mesmo fato acima mencionado, o excesso de R$ 811,82, sobre o qual fixo honorários em favor do exequente em R$ 100,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC.

Tendo em vista que a parte exequente retificou os seus cálculos após a intimação para pagamento, deixo de aplicar no art. 523 do Código de Processo Civil.

Em razão do erro ocasionado pelo DF, faculto a parte executada FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA o depósito da quantia para homologada no prazo de cinco dias.

Intime-se.

A - BACENJUD Caso não haja o pagamento no prazo acima, proceda-se à consulta ao sistema BACENJUD.

Localizado numerário em nome de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA - CPF: *91.***.*84-20, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 311,76 (trezentos e onze reais e setenta e seis centavos), transferindo para conta deste Juízo e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, em se tratando de bloqueio do valor integral.

Em se tratando de bloqueio integral em várias contas de pessoa física, não deve ser realizada a transferência para conta do Juízo, deve ser realizada intimação das partes para manifestação em 5 dias, retornando os autos conclusos em seguida.

Em se tratando de bloqueio parcial, transfira-se o valor bloqueado para conto do Juízo e prossiga com as consultas abaixo determinadas independente de intimação das partes.

B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao BACENJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD.

Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições anteriores, alienação fiduciária, endereço do veículo cadastrado no RENAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Havendo alienação fiduciária do bem, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem.

Desbloqueio este que fica determinado, desde já, em caso de inércia da parte exequente.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

C - INFOJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais, juntado a resposta de forma sigilosa nos autos.

Após a consulta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921, do Código de Processo Civil.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 17:33:10.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto m
21/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:17

Recebidos os autos
20/06/2024 18:17

Deferido o pedido de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA - CPF: *91.***.*84-20 (EXECUTADO).
20/06/2024 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
19/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
04/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:51

Recebidos os autos
24/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715621-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estes autos tratam de dois cumprimento de sentença.

O primeiro movido por FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA e outros em face do DF, o qual já se encontra em fase final, aguardando o prazo de pagamento das RPVs expedidas.

O segundo, ora recebido, movido pelo DF em face de FRANCISCO TADEU e outros, ID 194559005.

DF isento do recolhimento de custas nos termos da lei.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.

Vindo impugnação ou Transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 22:24:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
26/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:30

Recebidos os autos
26/04/2024 14:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
24/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:03

Expedição de Ofício.
17/04/2024 20:03

Expedição de Ofício.
16/04/2024 06:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715621-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 182768170, consistente em R$ 6.511,36 (seis mil, quinhentos e onze reais e trinta e seis centavos).

Registro que o referido cálculo já inclui o reembolso das custas recolhidas pelo exequente, bem como os honorários sucumbenciais desta fase.

Verifico ainda a ocorrência de excesso de execução no total de R$ 3.000,43.

Assim, fixo em favor do DF honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o excesso ora constatado.

Honorários devidos pelo exequente: R$ 300,04.

Assento, por fim, que o referido valor obedece ao disposto no at. 85, §§2 º e 8º do CPC.

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (uma) RPV em nome de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA - CPF: *91.***.*84-20, devidamente representado por ESTILLAC ROCHA ADVOGADOS OAB DF n. 2239/2013, no montante de R$ 5.930,61, relativo ao crédito principal e a o reembolso das custas processuais.Desse valor total haverá o decote de R$ 1.161,51, correspondente aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 138621101, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de ESTILLAC ROCHA ADVOGADOS OAB DF n. 2239/2013 no montante de R$ 580,75, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:39:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:15

Recebidos os autos
19/02/2024 16:15

Deferido o pedido de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA - CPF: *91.***.*84-20 (EXEQUENTE).
19/02/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715621-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com base no princípio da cooperação processual, defiro o prazo de quinze dias requerido pelo exequente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:28:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/02/2024 19:03

Recebidos os autos
06/02/2024 19:03

Deferido o pedido de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA - CPF: *91.***.*84-20 (EXEQUENTE).
06/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715621-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 11:58:14.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/01/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:37

Recebidos os autos
26/12/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:53

Recebidos os autos
26/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 20:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:52

Recebidos os autos
11/10/2023 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:30

Recebidos os autos
09/08/2023 16:30

Outras decisões
08/08/2023 21:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 16:04

Recebidos os autos
07/08/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:51

Recebidos os autos
13/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:19

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:43

Recebidos os autos
10/02/2023 18:43

Deferido o pedido de FRANCISCO TADEU RAFAEL DA SILVA - CPF: *91.***.*84-20 (EXEQUENTE).
09/02/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2023 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 22:43

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 16:21

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:29

Recebidos os autos
18/01/2023 13:29

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/01/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:43

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 21:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:47

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:56

Recebidos os autos
28/10/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 19:03

Recebidos os autos
03/10/2022 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2022 15:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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