25/03/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 07:01

Recebidos os autos
26/02/2024 07:01

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 07:01

Desentranhado o documento
26/02/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/02/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 06:50

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:42

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0723495-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 178515263.

A parte ré opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 179147335, requerendo a concessão de efeitos infringentes. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes.

Cumpre destacar que a parte ré foi regularmente citada, informação que se divisa da diligência em ID: 174682580, por força da decisão prolatada em ID: 173767065, atos acobertados pelo segredo de justiça imposto pelo Juízo tendo em vista a finalidade precípua do processo, qual seja, a apreensão do veículo sem imposição de obstáculos pelo réu devedor, em especial, a ocultação do bem móvel mediante acompanhamento processual.

A propósito, proceda a Serventia à publicidade dos mencionados atos processuais para fins de plena intelecção do revel.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o arquivamento dos autos, alfim.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de janeiro de 2024 18:23:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/01/2024 20:15

Recebidos os autos
26/01/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:49

Recebidos os autos
17/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:53

Mandado devolvido dependência
02/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:31

Recebidos os autos
02/10/2023 12:31

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
29/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:37

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 18:54

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:38

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:00

Recebidos os autos
11/04/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 01:00

Deferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
29/03/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 18:57

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:15

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 22:25

Recebidos os autos
14/11/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 26/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO em 12/09/2022 23:59:59.
11/09/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 01:04

Recebidos os autos
26/08/2022 01:04

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
24/08/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2022 11:41

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
20/08/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 16:01

Expedição de Mandado.
19/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:01

Recebidos os autos
18/08/2022 19:01

Deferido o pedido de
18/08/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 22:33

Expedição de Mandado.
15/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 23:31

Recebidos os autos
25/07/2022 23:31

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/07/2022 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 19:26

Recebidos os autos
12/07/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:26

Declarada incompetência
29/06/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
29/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2022 18:24

Recebidos os autos
28/06/2022 18:24

Declarada incompetência
28/06/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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