19/03/2024 13:04

Cancelada a Distribuição
19/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:42

Recebidos os autos
05/03/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
29/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 14:22

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709513-68.2022.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 173963589.

A parte embargante opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 175282364, sob as alegações de contradição e omissão, fundamentadas na ausência de abertura de prazo para recolhimento das custas de ingresso. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar contradição e omissão verificáveis no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o arquivamento dos autos, alfim.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de janeiro de 2024 16:38:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/01/2024 20:14

Recebidos os autos
26/01/2024 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 09:17

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:59

Recebidos os autos
02/10/2023 18:59

Indeferida a petição inicial
02/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2023 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 16:17

Recebidos os autos
17/04/2023 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2023 16:17

Outras decisões
17/04/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2023 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2023 00:28

Recebidos os autos
17/03/2023 00:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2023 19:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 23:37

Recebidos os autos
14/02/2023 23:37

Gratuidade da justiça não concedida a GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE - CPF: *97.***.*71-00 (EMBARGANTE).
27/01/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/01/2023 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 02:21

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 14:00

Recebidos os autos
28/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 21:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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