05/09/2024 14:20

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/09/2024 14:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDOVAL TAVARES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO MARTINS em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:08

Conhecido o recurso de LUCIANO MACEDO MARTINS - CPF: *14.***.*45-00 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:46

Juntada de pauta de julgamento
06/08/2024 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO MARTINS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDOVAL TAVARES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 22:53

Recebidos os autos
02/08/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDOVAL TAVARES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:54

Recebidos os autos
23/07/2024 15:54

Determinada Requisição de Informações
23/07/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/07/2024 14:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DEVEDOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR.

NÃO COMPROVAÇÃO PELO CREDOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A justiça gratuita concedida anteriormente nos autos da ação principal estende-se ao procedimento do Cumprimento de Sentença, somente sendo possível a sua revogação mediante decisão fundamentada do juiz, após verificar que inexistem os pressupostos anteriormente evidenciados ou que houve modificação da condição financeira da parte. 2.

Assim, uma vez concedida, a gratuidade judiciária prevalecerá em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos expressos termos do art. 9º da Lei 1.060/1950.

A decisão que defere o benefício somente perderá eficácia em caso de expressa revogação pelo Juiz ou Tribunal, o que, até este momento processual, não ocorreu no caso em exame. 3.

Cabia ao credor, a qualquer tempo dentro de cinco anos, vir a juízo para comprovar a cessação do estado de miserabilidade e exercer seu direito de crédito, ônus probatório do qual o autor não se desincumbiu. 4.

Recurso conhecido e não provido
10/07/2024 13:11

Conhecido o recurso de LUCIANO MACEDO MARTINS - CPF: *14.***.*45-00 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 08:32

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2024 08:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 08:16

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 22:43

Recebidos os autos
29/04/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/04/2024 17:43

Recebidos os autos
29/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 23:34

Recebidos os autos
25/04/2024 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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