18/06/2025 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 16:37

Recebidos os autos
18/06/2025 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:29

Recebidos os autos
23/05/2025 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 17:29

Gratuidade da justiça não concedida a GUSTAVO LUAN DANTAS BORGES VILELA - CPF: *53.***.*64-60 (REU), MARCILIO BORGES VILELA - CPF: *41.***.*15-20 (REU).
23/05/2025 17:29

Indeferido o pedido de GUSTAVO LUAN DANTAS BORGES VILELA - CPF: *53.***.*64-60 (REU)
23/05/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:48

Recebidos os autos
06/05/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/05/2025 21:39

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Publicado Edital em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 13:18

Expedição de Edital.
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/01/2025 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/01/2025 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 20:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701372-13.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR REU: DEBORA BESSA DE CASTRO, MARCILIO BORGES VILELA, GUSTAVO LUAN DANTAS BORGES VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0724432-36.2024.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
18/06/2024 14:15

Recebidos os autos
18/06/2024 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de GUSTAVO LUAN DANTAS BORGES VILELA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DEBORA BESSA DE CASTRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 23:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/06/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:10

Recebidos os autos
17/05/2024 14:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/05/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DEBORA BESSA DE CASTRO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/04/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/04/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/04/2024 04:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 04:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2024 04:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2024 04:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:15

Recebidos os autos
26/02/2024 16:15

Outras decisões
26/02/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2024 21:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701372-13.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR REU: DEBORA BESSA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de id. 184902288 por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
05/02/2024 14:05

Recebidos os autos
05/02/2024 14:05

Outras decisões
02/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701372-13.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR REU: DEBORA BESSA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação sob o procedimento comum, ajuizada por SANDOVAL BORGES DIAS JÚNIOR em desfavor de DÉBORA BESSA DE CASTRO, MARCÍLIO BORGES VILELA e GUSTAVO LUAN DANTAS BORGES VILELA. À Secretaria para que retifique o polo passivo da demanda.

Como sabido, a função da tutela de urgência é a de tornar a prestação jurisdicional efetiva, e que para o seu deferimento, sem oitiva da parte contrária, é necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300, CPC/2015).

Em que pese as razões sustentadas pela parte autora, não vislumbro, na espécie, os requisitos legais para a concessão da tutela provisória reclamada, pois o veículo foi apreendido por falta de licenciamento, conforme id. 184321560, o que destoa do alegado pela parte autora.

Além disso, toda negociação foi verbal, sendo necessária a oitiva da parte contrária para melhor elucidação dos fatos.

Por fim, conclui-se que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e também urgência na medida pleiteada, ao menos, em juízo de cognição superficial, o que demanda o indeferimento do pedido liminar.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Cite-se para responder ao pedido, em 15 dias, sob pena de revelia.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória.

Se infrutíferas as diligências, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

Em sendo o caso de expedição de carta precatória ou de edital de citação, fica dispensada, desde já, a audiência de conciliação, diante da baixa probabilidade de comparecimento da parte requerida no ato, sem prejuízo de futura marcação, caso de interesse das partes.

Nesta hipótese, deverá a parte requerida ser citada para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
29/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:19

Recebidos os autos
29/01/2024 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701372-13.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR REU: DEBORA BESSA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial carece de emenda.

Conforme pesquisa no sistema RENAJUD, o veículo se encontra em nome de GUSTAVO LUAN DANTAS BORGES VILELA e a negociação, que presumo tenha sido apenas verbal, uma vez que não foi juntado contrato de compra e venda, foi mantida também com o esposo da requerida MARCILIO BORGES VILELA, segundo informa o próprio autor, o qual deve ser colocado no polo passivo da ação.

Desta forma, o polo passivo deve ser aditado, devendo a parte autora qualificar os requeridos e juntar nova inicial.

Além disso, para a análise do pedido de tutela de urgência, deve a parte autora esclarecer os fatos narrados, pois a apreensão do veículo se deu por motivo diverso do narrado nos autos, conforme id. 184321560.

A parte autora narra que o veículo foi apreendido por estar em nome de terceiro e com comunicação de venda, todavia no sistema do Detran-DF, o motivo da apreensão foi a falta de licenciamento do veículo.

Deve corrigir o valor da causa, que nos termos do art. 292, II do CPC é o valor do negócio jurídico cujo cumprimento se exige (R$ 85.000,00) e recolher as custas complementares.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
26/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2024 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:54

Recebidos os autos
24/01/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2024 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 12:36

Recebidos os autos
23/01/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 23:27

Distribuído por sorteio
22/01/2024 23:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 23:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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